Assembleia Municipal de Lisboa
11ª Reunião - 20 de fevereiro de 2018, 15.00 - Sessão extraordinária com petições
20-02-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Aditamento à Ordem de Trabalhos
  • Ata em minuta
  • Ata 11 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 11

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Eleição de um representante para o Conselho Municipal de Interculturalidade e Cidadania, a designar pela Assembleia Municipal, indicado pelos Grupos Municipais segundo o método de Hondt e ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 4.º do respetivo Regulamento, alterado e republicado pela Deliberação n.º 3/AM/2009;

2. Eleição de dois representantes das Juntas de Freguesia para a Comissão Municipal de Toponímia, a indicar pela Assembleia Municipal, sob indicação dos Grupos Municipais segundo o método de Hondt e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1 e n.º 4, do art.º 3.º da Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia, alterado e republicado pela Deliberação n.º 239/AM/2014;

3. Apreciação da Petição 9/2017 - Externato Camilo Castelo Branco, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

4. Apreciação da Petição 17/2017 - Criação do Jardim da Cerca da Graça Amigos dos Animais, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

5. Apreciação do 8.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, submetido à AML pela Proposta 654/CM/2017, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; 1,5 x grelha-base: 51m;

6. Apreciação da Proposta 742/CM/2017 - Protocolo entre o Município de Lisboa e as Freguesias laureadas com o prémio de Mérito Desportivo, no âmbito do Programa Olisipíadas do ano 2017, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 121.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua redacção actual; grelha base - 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta 760/CM/2017 - Afetação ao domínio público municipal de quatro parcelas de terreno sitas na Rua da Fonte, Largo das Pimenteiras e Azinhaga da Fonte, Estrada das Laranjeiras, Estrada de Benfica a Palhavã ou Sete Rios e Campo Grande, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

8. Apreciação da Proposta 762/CM/2017 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de antigos troços da Azinhaga da Flamenga e da Rua das Barracas, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

9. Apreciação da Proposta 763/CM/2017 - Retificação da Proposta 88/CM/2017, respeitante à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 3.121,00m2, sita na Rua Carlos Botelho, Ruas A, B, C e D, junto à Picheleira - Quinta dos Embrechados, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual, e do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; grelha base - 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 765/CM/2017 - Alteração da Proposta 344/CM/2015, respeitante à cedência em direito de superfície à Assembleia de Deus Pentecostal - Igreja Filadélfia, da parcela de terreno municipal sita na Avenida Santos e Castro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

11. Apreciação da Proposta 770/CM/2017 - Renovação da autorização para a celebração de contrato-promessa de compra e venda da fração autónoma a constituir no prédio sito na Rua São Julião n.ºs 86 a 94 e 96 a 106 e na Rua da Prata n.ºs 45 a 51, bem como a alteração da data da celebração do contrato definitivo, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

12. Apreciação da Proposta 771/CM/2017 - Revogação de dois Direitos de Superfície constituídos a favor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, sobre duas propriedades municipais, sitas na Rua General Taborda em Campolide e Rua António Dacosta na Alta de Lisboa nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, "a contrario sensu", do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

13. Apreciação da Proposta 772/CM/2017 - Redução do contrato de Direito de Superfície constituído a favor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, sobre uma propriedade municipal, sita na Estrada da Correia em Carnide, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, "a contrario sensu", do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação actual; grelha base - 34 minutos;

Lisboa, 14 de fevereiro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Aditamento à Ordem de Trabalhos

14 - Apreciação da Proposta 774/CM/2017, ponto 1 da parte deliberativa - Adesão do Município de Lisboa à "PORPAV - Associação da Calçada Portuguesa", bem como a aceitação dos respetivos Estatutos, nos termos da proposta :e ao abrigo das alíneas e), k) e o) do art.º 23º, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e do n.º 1 do art. 53º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, aplicável por força do disposto dos n.ºs 2 e 3 do art. 56º do mesmo diploma legal; grelha-base - 34 minutos._

Lisboa, 16 de fevereiro de 2018

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória417 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público 30 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Ordem de Trabalhos393 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta 304 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM 1253125 Kb
Documento em formato application/pdf 5º Suplemento ao BM nº 1257 de 22.03.20187275 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 11 (sem anexos)592 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 1123 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - 1ª Intervenção - Alda Silveira1807 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II - 5ª Intervenção - Heloisa Gonçalves dos Santos244 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXIX - Oficio 155/GVMS/201826 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXX - Oficio 261/GVMS/201812398 Kb