Assembleia Municipal de Lisboa
9ª Reunião - 23 de Janeiro de 2018, 15.00 - Sessão Extraordinária
23-01-2018

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Draft da acta nº 6 de 12.12.2017
  • Índice de anexos à acta nº 6
  • Ata em minuta
  • Ata 9 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 9

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1.Aprovação da acta n.º 6, de 12.12.2017

2. Apreciação da Proposta 786/CM/2017 - 2º Contrato de empréstimo de médio e longo prazo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos ao abrigo do Empréstimo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual e do n.º 2 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro; 2 x grelha base - 68 minutos
(Esta votação requer maioria absoluta, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal)

3. Apreciação da Proposta 676-A/CM/2017 - Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo dos artigos 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 117/2009, de 29 de dezembro e das alíneas c) e g) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; 2 x grelha base - 68 minutos

4. Apreciação da Proposta 667/CM/2017 - Segunda adenda ao Contrato-Programa 2015-2017, celebrado com a GEBALIS - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A., nos termos da proposta e das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, do nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea c) do artigo 2º e alíneas a) e b) do artigo 24 dos Estatutos da Gebalis em vigor, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base - 34 minutos

5. Apreciação da Proposta 668/CM/2017, ponto 4 - Contrato Programa com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., nos termos da proposta e das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, do nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais bem como do artigo 24º e das alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC em vigor; grelha base - 34 minutos

6. Apreciação da Proposta 669/CM/2017, ponto 4 - Contrato Programa com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e das disposições conjugadas do nº 2 do artigo 25º, do nº 2 do artigo 26º, do nº 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º, nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado como anexo á Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais e das alíneas a) e b) do artigo 24º e artigo 26º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU; grelha base - 34 minutos

7. Apreciação da Proposta 670/CM/2017 - 2.º Aditamento ao Contrato-Programa Município de Lisboa, celebrado com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta e das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º, nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, n.º 1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades, e do artigo 26º dos Estatutos da SRU em vigor, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base - 34 minutos

8. Apreciação da Proposta 681/CM/2017 - Alteração da repartição de encargos, bem como a alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia para "aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros de carga, pelo período de 60 meses", nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24º e da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base - 34 minutos

9. Apreciação da Proposta 682/CM/2017 - Alteração da repartição de encargos, bem como a alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia para "aquisição de aluguer operacional de veículos ligeiros de passageiros elétricos e híbridos pelo período de 60 meses", nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do nº1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base - 34 minutos

10. Apreciação da Proposta 683/CM/2017, ponto 6 da parte deliberativa - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2021 para a prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida, pelo período de 36 meses, nos termos da proposta e ao abrigo do n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugados com o artigo 24.º e com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem da alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base - 34 minutos

11. Apreciação da Proposta 684/CM/2017, ponto 6 da parte deliberativa - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2023 para a prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros do tipo furgão, nos termos da proposta e ao abrigo do n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugados com o artigo 24.º e com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem da alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base - 34 minutos

12. Apreciação da Proposta 685/CM/2017, ponto 5 da parte deliberativa - Nova assunção de compromisso plurianual e consequente repartição de encargos para a empreitada de "Beneficiação geral e espaços exteriores da Escola n.º 117 Luísa Neto Jorge", nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base - 34 minutos

13. Apreciação da Proposta 688/CM/2017 - Nova assunção de compromisso plurianual e a consequente repartição de encargos referente à "Aquisição de serviços de limpeza, desobstrução, inspeção e reabilitação interna de coletores da rede de saneamento do município de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 22º do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho e nos artigos 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho; grelha base - 34 minutos

14. Apreciação da Proposta 690/CM/2017, ponto 5 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para "aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas", nos termos da proposta e de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base - 34 minutos;

15. Apreciação da Proposta 692/CM/2017, ponto 5 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para a empreitada de "Alteração do sistema de iluminação pública em várias zonas da Cidade - Tecnologia LED", nos termos da proposta e de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base - 34 minutos;

16. Apreciação da Proposta 745/CM/2016, ponto 3 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais relativos à renovação do protocolo de reinserção de reclusos em regime aberto virado ao exterior (RAVE) para o ano de 2018, nos termos da proposta e de harmonia a alínea b), do número 1, conjugado com o número 6, do artigo 22.º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LPCA), aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, pela Lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base - 34 minutos.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2018

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória429 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do Público29 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da acta nº 6 de 12.12.2017538 Kb
Documento em formato application/pdf indice de anexos à Acta nº 6 6 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta966 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1249 de 25.01.201812741 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 921 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Intervenção Fátima Amaral4939 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II - Intervenção Júlio Soares3407 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III-A- Proposta 786-CM-2017-Votação Nominal405 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 9 (sem anexos)338 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM 1256 de 15.03.20181111 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte I10314 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte II9908 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte III13545 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte IV16578 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte V11323 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM n 1257 - Parte VI9938 Kb