8ª Reunião - 16 de janeiro de 2018, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Novembro de 2017, 3ª reunião
Ordem de Trabalhos
Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)- Leitura de expediente
- Aprovação da
ata n.º 4, de 5.12.2017
-
Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
-
Votações Sobre os CTT - Moção 008/01(PEV) – Contra o encerramento de estações dos CTT em Lisboa – tema 8
- Moção 008/04(PCP) – É necessário impedir a destruição dos CTT iniciando um processo de recuperação do seu controlo público – tema 8
- Moção 008/05(PSD) – Pela manutenção da Estação dos CTT nas Olaias – tema 8
- Moção 008/06(BE) – Pela defesa dos CTT e pela garantia do serviço público postal universal – tema 8
- Moção 008/07(PS) – Pela defesa do serviço dos CTT enquanto serviço público e universal – tema 8
Outros assuntos - Moção 008/02(PCP) – É necessário e justo exigir a diminuição do preço dos transportes públicos e a melhoria da sua qualidade – tema 8
- Moção 008/03(PCP) – Pela rejeição da concessão do Teatro Maria Matos – tema 7
Período da Ordem do Dia (POD)1. Debate de actualidade sobre o processo de concessão do Teatro Maria Matos, anunciado publicamente pela vereadora do pelouro da cultura, solicitado pelo Grupo Municipal do Partido Comunista Português,
ao abrigo do artigo 49º do Regimento; grelha K, máximo 60 minutos; 2. Apreciação da
Proposta 671-B/CM/2017 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021, Orçamento para 2018, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais para 2018, nos termos da proposta,
e ao abrigo das alíneas a), b) e o) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; grelha F, 3 x grelha B, 3 horas; Anexos: - Parecer da 1ª Comissão
- Recomendação 008/14(BE) - Garantia de gestão pública do Teatro Maria Matos – tema 7*
- Recomendação 008/15(BE) - Por um pilar público reforçado do Programa Renda Acessível e pela sua presença nos Bairros Históricos da Cidade – tema 5*
- Recomendação 008/16(BE) - Pelo incentivo a práticas de contratação laboral socialmente responsável, no combate à precariedade laboral e à discriminação de género – tema 6*
- Recomendação 008/17(BE) - Revisão da Taxa Municipal Turística e dos critérios de afectação da mesma e alteração às regras do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa – tema 2*
3. Apreciação da
Proposta 676-A/CM/2017 - Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa, nos termos da proposta
e ao abrigo dos artigos 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 117/2009, de 29 de dezembro e das alíneas c) e g) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; 2 x grelha base – 68 minutos 4. Apreciação da
Proposta 786/CM/2017 - 2º Contrato de empréstimo de médio e longo prazo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos ao abrigo do Empréstimo Quadro, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual e do n.º 2 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos (Esta votação requer maioria absoluta, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento será submetida a votação nominal) 5. Apreciação da
Proposta 667/CM/2017 - Segunda adenda ao Contrato-Programa 2015-2017, celebrado com a GEBALIS – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A., nos termos da proposta
e das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, do nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais e da alínea c) do artigo 2º e alíneas a) e b) do artigo 24 dos Estatutos da Gebalis em vigor, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base – 34 minutos 6. Apreciação da
Proposta 668/CM/2017, ponto 4 - Contrato Programa com a EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., nos termos da proposta
e das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, do nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de Agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais bem como do artigo 24º e das alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC em vigor; grelha base – 34 minutos 7. Apreciação da
Proposta 669/CM/2017, ponto 4 - Contrato Programa com a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta
e das disposições conjugadas do nº 2 do artigo 25º, do nº 2 do artigo 26º, do nº 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º, nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do nº 2 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado como anexo á Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais e das alíneas a) e b) do artigo 24º e artigo 26º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU; grelha base – 34 minutos 8. Apreciação da
Proposta 670/CM/2017 - 2.º Aditamento ao Contrato-Programa Município de Lisboa, celebrado com a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., nos termos da proposta
e das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º, nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, n.º 1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades, e do artigo 26º dos Estatutos da SRU em vigor, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha base – 34 minutos 9. Apreciação da
Proposta 681/CM/2017 - Alteração da repartição de encargos, bem como a
alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia para
“aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros de carga, pelo período de 60 meses”, nos termos da proposta
e ao abrigo do artigo 24º e da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base – 34 minutos
10. Apreciação da
Proposta 682/CM/2017 - Alteração da repartição de encargos, bem como a
alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia para
“aquisição de aluguer operacional de veículos ligeiros de passageiros elétricos e híbridos pelo período de 60 meses”, nos termos da proposta
e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do nº1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base – 34 minutos 11. Apreciação da
Proposta 683/CM/2017, ponto 6 da parte deliberativa - Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a
assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2021 para a prestação de
serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida, pelo período de 36 meses, nos termos da proposta
e ao abrigo do n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugados com o artigo 24.º e com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem da alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base – 34 minutos 12. Apreciação da
Proposta 684/CM/2017, ponto 6 da parte deliberativa - Repartição de encargos e emissão de
autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2023 para a prestação de
serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros do tipo furgão, nos termos da proposta
e ao abrigo do n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugados com o artigo 24.º e com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem da alínea c) do n.º1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha base – 34 minutos 13. Apreciação da
Proposta 685/CM/2017, ponto 5 da parte deliberativa - Nova assunção de compromisso plurianual e consequente
repartição de encargos para a empreitada de
“Beneficiação geral e espaços exteriores da Escola n.º 117 Luísa Neto Jorge”, nos termos da proposta
e ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha base – 34 minutos 14. Apreciação da
Proposta 688/CM/2017 - Nova assunção de compromisso plurianual e a consequente
repartição de encargos referente à
“Aquisição de serviços de limpeza, desobstrução, inspeção e reabilitação interna de coletores da rede de saneamento do município de Lisboa”, nos termos da proposta
e ao abrigo do disposto no artigo 22º do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho e nos artigos 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro e 12º do Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho; grelha base – 34 minutos
15. Apreciação da
Proposta 690/CM/2017, ponto 5 – Assunção de compromisso plurianual, com a consequente
repartição de encargos, para “aquisição de
serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas”, nos termos da proposta
e de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base – 34 minutos;
16. Apreciação da
Proposta 692/CM/2017, ponto 5 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente
repartição de encargos, para a empreitada de
“Alteração do sistema de iluminação pública em várias zonas da Cidade - Tecnologia LED”, nos termos da proposta
e de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, bem como do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base – 34 minutos; 17. Apreciação da
Proposta 745/CM/2016, ponto 3 - Repartição de encargos e assunção de
compromissos plurianuais relativos à
renovação do protocolo de reinserção de reclusos em regime aberto virado ao exterior (RAVE) para o ano de 2018, nos termos da proposta
e de harmonia a alínea b), do número 1, conjugado com o número 6, do artigo 22.º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LPCA), aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, pela Lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos. Lisboa, 11 de janeiro de 2018
A Presidente
Helena Roseta
| Prazo para a entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD |
Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 16 de janeiro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal,
até às 12 horas de sexta-feira, dia 12 de janeiro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.
