Ordem de Trabalhos

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD):

- Leitura de expediente

- Aprovação da acta nº 2, de 14.11.2017

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)

- Votações

• Voto 007/01(PEV) - Voto de Condenação Do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel – tema 9
• Voto 007/02(PEV) - Voto de Saudação - Dia Internacional dos Direitos Humanos - tema 9
• Voto 007/03(PS) - Voto de Saudação pelo Prémio “Melhor destino mundial para City Break” - tema 2
• Voto 007/04(PS) - Voto de Saudação pela distinção de Lisboa para Capital Europeia do Desporto em 2021 – tema 7
• Voto 007/05(BE) - Voto de Saudação 25 de Novembro, Dia da luta pelo fim da violência contra as mulheres - tema 6
• Voto 007/06(PSD) - Voto de Saudação - 41 Anos de Poder Local Democrático em Portugal - tema 9
• Voto 007/07(PSD) – Voto de Saudação – 25 Anos da Associação SOL - tema 6
• Voto 007/08(PPM) - Homenagem à Actriz Amélia Rey Colaço – tema 7

• Moção 007/01(PCP) – Por medidas urgentes que garantam um serviço de transporte prestado pelo Metropolitano de Lisboa, seguro e de qualidade – tema 8
• Moção 007/02(PCP) – Exigir a manutenção dos Hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central – tema 6
• Moção 007/03(MPT) – Pela defesa da sustentabilidade do Rio Tejo – tema 4

• Recomendação 007/01(CDS-PP) - Risco na estrutura de edifício da Gebalis / Bairro do Condado – tema 5
• Recomendação 007/02(CDS-PP) - Uma solução justa para todo o Bairro São João de Brito – tema 5
• Recomendação 007/03(PCP) - Pela urgente intervenção de obras de requalificação na Escola Secundária de Camões – tema 7
• Recomendação 007/04(PEV) - Acesso pleno a serviços e empresas municipais para a comunidade surda - tema 6
• Recomendação 007/05(PEV) - Conclusão da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações – tema 7
• Recomendação 007/06(PEV) - Pela erradicação do uso do glifosato – tema 4
• Recomendação 007/07(BE) - Pela resolução célere do processo de cedência de instalações ao Ginásio do Alto do Pina (GAP), no cumprimento da Deliberação 145/AM/2004 - tema 7
• Recomendação 007/08(BE) - Recomenda à Câmara Municipal de Lisboa a submissão de informação sobre o PREVPAP da autarquia - tema 1
• Recomendação 007/09(PAN) – Adesão de Lisboa à Rede de Cidades Arco Íris - tema 6
• Recomendação 007/10(PPM) – Habitação Temporária – tema 5
• Recomendação 007/11(IND) – Pela Segurança e Qualidade de Vida nocturna na cidade de Lisboa – tema 8
• Recomendação 007/12(IND) – Pelo reconhecimento e classificação da Escola do Castelo (EB1 nº 10) como Património Municipal - tema 3
• Recomendação 007/13(PSD) - Pela Defesa dos Moradores da Picheleira e Alcântara – tema 8
• Recomendação 007/14(MPT) – Por mais Policiamento, Fiscalização e Limpeza dos espaços públicos de diversão Nocturna - tema 8
• Recomendação 007/15(CDS-PP) - Pelo futuro dos moradores da Vila Dias – tema 5
• Recomendação 007/16(PPM) – Solos contaminados em Lisboa – tema4
• Recomendação 007/17(IND) – Hannah Arendt – tema 7

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H – máximo 3h 20m;

2. Apreciação conjunta das seguintes propostas, relativas à política fiscal do Município de Lisboa para 2018 (2 x grelha-base – 68 minutos);

• Parecer da 1ª Comissão Permanente sobre as Propostas 672/CM/2017, 673/CM/2017, 674/CM/2017, 675/CM/2017, 676/CM/2017

2.1. Proposta 672/CM/2017 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), sob condição de aprovação pela Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e b) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na redação atual, da alínea d) do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, da alínea c), do nº1, e n.º 3, 5, 7, 8 e 12, todos do art.º 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e dos n.ºs 1, 2 e 7 do art.º 44.º-B e n.º 20 do art.º 71.º, ambos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na sua redação atual;

• Proposta de alteração do BE à alínea a) do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 672/CM/2017
• Proposta de alteração do BE à alínea b) do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 672/CM/2017

2.2. Proposta 673/CM/2017 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), sob condição de aprovação pela Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº. 1, do art.º 25º da do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, da alínea c) do n.º 1 do art.º 25º e dos n.ºs 1 e 2 do art.º 26.º da Lei nº. 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual;

• Proposta 673-A/CM/2017 - Submeter à Assembleia Municipal a aprovação da elaboração de um estudo sobre os efeitos da devolução da taxa de IRS
• Proposta de alteração do CDS à participação variável no IRS na parte deliberativa da Proposta 673/CM/2017

2.3. Proposta 674/CM/2017 - Derrama, sob condição de aprovação pela Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea d), do nº. 1, do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, e da alínea c) do artigo 14.º, do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual;

• Proposta de alteração do BE à alínea a) do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017
• Proposta de alteração do BE ao ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017
• Proposta de alteração do CDS aos pontos 2 e 3 da parte deliberativa da Proposta 674/CM/2017

2.4. Proposta 675/CM/2017 - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP), sob condição de aprovação pela Câmara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do nº. 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, na alínea n) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 3 do art.º 106.º, da Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro, na sua redação atual, no n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, na sua redação atual, e no n.º 3 do art.º 17.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município;

Lisboa, 13 de dezembro de 2017

A Presidente

Helena Roseta