Assembleia Municipal de Lisboa
151ª reunião - 5ª feira, 27 de julho de de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária
27-07-2017

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00. A intervenção do público esgota-se com a intervenção dos primeiros subscritores das petições em apreciação, pelo que não são abertas novas novas inscrições.

Documentos:

  • Convocatória
  • Draft da ata nº 145, de 20.6.2017
  • Aditamento à OT
  • Ata em minuta corrigida
  • Anexo I à ata em minuta - versão final actualizada
  • Ata 151 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 151

Ordem de trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1 – Aprovação da ata nº 145, de 20.6.2017

2 – Apreciação da Petição 5/2017 - Aprovação do Regulamento Municipal do Arvoredo, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3 - Apreciação da Petição 6/2017 - A Avenida Visconde de Valmor não serve para a ciclovia em contramão, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

4 - Apreciação da Petição 7/2017 - Travar o Alojamento Local (a Turistas) e salvar o que resta do Arrendamento (criando condições para o seu desenvolvimento), nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

5 - Apreciação da Petição 11/2017 - Por um bairro respeitado, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

6 – Apreciação do Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 477/CM/2017 - Celebração do contrato de concessão da ‘Operação Renda Acessível da Rua Gomes Freire’, através de concurso público, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, e respetiva afetação de património, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das autarquias locais publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, bem como dos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), e 130.º e seguintes e do artigo 38º do Código dos Contratos Públicos (CCP); 1,5 x grelha base – 51 minutos;

7 – Apreciação da Proposta 316/CM/2017 - Desafectação do domínio público para o domínio privado do Município de parte da antiga Azinhaga do Ferrão, bem como a alienação de parcelas de terreno municipais ao Estado Português, no âmbito do Acordo celebrado entre o Município de Lisboa e o Ministério da Saúde para o lançamento do Hospital de Todos os Santos, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das autarquias locais publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; 1,5 x grelha base – 51 minutos;

8 – Apreciação da Proposta 437/CM/2017 - Alteração Simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual, e do nº 7 do artigo 123º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial); 1,5 x grelha base – 51 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

9 – Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do art.º. 23º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 116.º e seguintes, todos do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos:

9.1 - Proposta 406/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar

9.2 - Proposta 407/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações

9.3 - Proposta 487/CM/2017 – Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica

9.4 - Proposta 488/CM/2017 – Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios

9.5 - Proposta 489/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela

9.6 - Proposta 490/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro

9.7 - Proposta 491/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar

9.8 - Proposta 492/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide

9.9 - Proposta 493/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar

9.10 - Proposta 494/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara

9.11 - Proposta 495/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios

9.12 - Proposta 496/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Misericórdia

9.13 - Proposta 497/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais

Lisboa, 21 de julho de 2017

A Presidente

Helena Roseta

Aditamento

É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa a realizar no próximo dia 27 de julho de 2017 (5.ª feira), pelas 15.00 h., com realização no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14L, em Lisboa, o seguinte ponto:

10 - Apresentação do Relatório conjunto da 5.ª, 3ª e 8ª Comissões Permanentes relativo ao processo de Empreitada da Segunda Circular (decisão de não adjudicação da empreitada e revogação da decisão de contratar), nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos.

Lisboa, 24 de julho de 2017

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória334 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 145, de 20.6.2017335 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à OT164 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I à ata em minuta - versão final actualizada51 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta corrigida 3.8.20171719 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 151 (sem anexos)622 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 15123 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XIV - Petição 11 - Intervenção Inês Carvalho 17440 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXXVIII - Mapa Resumo Propostas Delegação de Competências237 Kb