Assembleia Municipal de Lisboa
150ª reunião - 25 de julho de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária
25-07-2017

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Segunda Carta da Presidente da Assembleia Municipal ao Ministro da Saúde sobre Rede de Cuidados Hospitalares datada de 19.6.2017
  • Ata em minuta
  • Ata 150 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 150

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1 - Debate de actualidade sobre "Unidades Hospitalares de Lisboa Central", a requerimento do PEV, ao abrigo do nº 1 do artigo 49º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa; grelha K - 60 minutos;

2 - Apreciação da Petição 12/2017 - Futuro da fundação Celeste Herberto de Miranda - Universidade internacional para a Terceira Idade, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3 - Apreciação da Proposta 319/CM/2017 - Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual no n.º 7 do artigo 123.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 1,5 x grelha-base: 51 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

4 - Apreciação da Proposta 320/CM/2017 - Alteração do Plano de Pormenor 3 - Zona Sul - Avenida Marechal Gomes da Costa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 90.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 2 x grelha-base - 68 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

5 - Apreciação da Proposta 259/CM/2017 - Alienação sob a forma de complemento de lote de duas parcelas de terrenos municipais, sitas na Avenida 24 de Julho e Rua D. Luís I, à LXTEJO - Investimentos Imobiliários, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos;

  • Parecer da 1.ª Comissão Permanente

6 - Apreciação da Proposta 385/CM/2017 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de três troços da Estrada das Amoreiras, da Estrada da Portela de Sacavém e da Azinhaga do Cavaco ou do Ourives, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual; grelha-base - 34 minutos;

  • Parecer da 1.ª Comissão Permanente

7 - Apreciação da Proposta 440/CM/2017 - Constituição de um direito de superfície a favor da ACREDITAR - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, sobre o prédio municipal sito na Rua Professor Lima Basto n.º 71 (Estrada de Benfica), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual; grelha-base - 34 minutos;

8 - Apreciação da Proposta 479/CM/2017- Nomeação da Sociedade Moore Stephens e Associados SROC, S.A., como Auditor externo do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 do artigo 77º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro); grelha-base - 34 minutos;

9 - Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, nos termos das mesmas (grelha-base - 34 minutos):

9.1 - Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 462/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para a construção da creche municipal dos Olivais, de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.2 - Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 464/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para a construção do Parque Verde da Nova Feira Popular, de acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.3 - Proposta 473/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para aquisição de pneumáticos para as viaturas da Frota Municipal ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, da alínea b) do artigo 3.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

9.4 - Ponto IV da parte deliberativa da Proposta 474/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão para Dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, e dos números 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

9.5 - Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 475/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para prestação de serviços de Exploração, Operação e Manutenção do Sistema Automático de Resíduos Sólidos Urbanos do Parque das Nações, de harmonia com a alínea b), do número 1, conjugada com o número 6, do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho, bem como com a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

9.6 - Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 476/CM/2017 - Repartição de encargos e compromisso plurianual para aquisição de serviços de Exploração Técnica e Manutenção do Sistema de Recolha Automática de Resíduos Urbanos do Parque das Nações, ao abrigo dos números 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como da alínea c), do número 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

9.7 - Proposta 480/CM/2017 - Assunção de compromissos plurianuais, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família, para o ano letivo 2017/2018, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual.

Lisboa, 20 de julho de 2017

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória415 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público25 Kb
Documento em formato application/pdf Segunda Carta da Presidente da Assembleia Municipal ao Ministro da Saúde sobre Rede de Cuidados Hospitalares datada de 19.6.201771 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta462 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 150 (sem anexos)366 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 15030 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 12307842 Kb