Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1 – Apreciação da acta 146, de 27.6.2017;

2 – Apreciação da Petição 3/2017 - Aumento da validade do dístico da EMEL para estacionamento de residentes, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Relatório e parecer da 8ª Comissão Permanente
• Recomendação 1/149 (8ª CP)

3 – Apreciação da Proposta de Deliberação 002/BE/2017 sobre o Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, nos termos da mesma e ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º e alínea c) do art.º 15.º, do Regimento; 1,5 x grelha base – 51 minutos;

• Proposta de Deliberação 001/PS/2017 - Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa

4 – Apreciação final da Proposta 799/CM/2015 – Regulamento Municipal do Arvoredo, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, juntamente com as propostas de alteração apresentadas pela 4ª e 5ª Comissões Permanentes, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 70º do Regimento; 3 x grelha-base - 1 hora e 42 minutos;

• Proposta inicial do Regulamento Municipal do Arvoredo anexa à Proposta 799/CM/2015 - (ou ver documento em baixo)
• Propostas de alteração da 4ª e 5ª Comissões Permanentes
• Documento de apoio à votação na especialidade do Regulamento (ou ver documento em baixo)
• Documento de apoio à votação na especialidade das Normas Técnicas (ou ver documento em baixo)
• Índice das Propostas de alteração da 4ª e 5ª Comissões Permanentes (ou ver documento em baixo)

5 - Apreciação da Proposta 162/CM/2017 - Projeto da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23º e da alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; 1,5 x grelha-base – 51 minutos;

• Parecer da 4ª Comissão Permanente
• Recomendação 2/149(4ª CP)

6 – Apreciação da Proposta 163/CM/2017 - Estabelecimento de Normas Provisórias por motivo da alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, nos termos da proposta e nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; 1,5 x grelha-base – 51 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

7 - Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências do Município nas Freguesias, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do art.º. 23º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 116.º, todos do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual (3 x grelha-base – 1 hora e 42 minutos);

• Proposta 367/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila
• Proposta 368/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara
• Proposta 369/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela
• Proposta 371/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios (jardins)
• Proposta 372/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Domingos de Benfica (Alfarrobeira)
• Proposta 373/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Domingos de Benfica (Bensaúde)
• Proposta 374/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade (pista ciclável)
• Proposta 375/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide
• Proposta 376/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações

• Relatório e parecer conjunto da 1.ª e 5ª Comissão Permanente relativo às propostas de delegações de competência acima indicadas
• Recomendação 4/148 (1ª e 5.ª CP) - tema 5

• Proposta 364/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios (quiosque)
• Proposta 365/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro
• Proposta 366/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade (quiosque)
• Proposta 370/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santa Clara
• Proposta 398/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade
• Proposta 399/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios
• Proposta 400/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica
• Proposta 401/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique
• Proposta 402/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar
• Proposta 403/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França
• Proposta 404/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide
• Proposta 405/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide
• Proposta 408/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda
• Proposta 409/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios
• Proposta 410/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Belém
• Proposta 411/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica
• Proposta 412/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique
• Proposta 413/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar
• Proposta 414/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Misericórdia
• Proposta 415/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais
• Proposta 416/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Domingos de Benfica
• Proposta 417/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Vicente
• Proposta 418/CM/2017 - Delegação de competências, no âmbito do Projeto das Refeições Escolares Saudáveis, entre o Município de Lisboa e as Freguesias de Alcântara, Benfica, Campolide, Estrela, Olivais e São Domingos de Benfica
• Proposta 452/CM/2017 – Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica
• Proposta 453/CM/2017 - Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar

• Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissão Permanente sobre as Propostas acima indicadas
• Recomendação 3/149 (1ª e 5ª CP) - tema 5

Lisboa, 13 de Julho de 2017

A Presidente
Helena Roseta

Aditamento

8 - Apreciação da Proposta 259/CM/2017 - Alienação sob a forma de complemento de lote de duas parcelas de terrenos municipais, sitas na Avenida 24 de Julho e Rua D. Luís I, à LXTEJO – Investimentos Imobiliários, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos.

• Parecer da 1.ª Comissão Permanente

Esta Proposta já tinha sido agendada em 27 de junho e em 4 de julho e foi adiada para ser apreciada em conjunto com a Proposta 163/CM/2017 - Estabelecimento de Normas Provisórias por motivo da alteração do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente (Ponto 6 da Ordem de Trabalhos desta reunião).

Lisboa, 17 de julho de 2017

A Presidente

Helena Roseta