Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1 – Aprovação das actas 143, de 30.5.2017 e 144, de 6.6.2017;

2 – Apreciação das seguintes petições, ao abrigo do artigo 85º do Regimento;

2.1 - Petição 2/2017 – Para que a Rua dos Anjos recupere o seu carácter urbano autêntico (rua comercial) e que fique salvaguardado o bem-estar dos moradores; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Relatório e parecer conjunto da 3ª, 6ª e 8ª Comissão Permanente
• Recomendação 1/148 (3ª, 6ª e 8ª CP)

2.2 - Petição 8/2017 – Filipa para todos; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Relatório e parecer da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 2/148 (7ª CP)

2.3 - Petição 10/2017 - Condições de Segurança na Escola EB1 Jorge Barradas; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Relatório e parecer da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 3/148 (7ª CP)

3. - Apreciação de propostas da Câmara Municipal:

3.1 - Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências do Município nas Freguesias, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do art. 23º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 116.º, todos do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual (2 x grelha-base – 68 minutos);

• Proposta 367/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila
• Proposta 368/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara
• Proposta 369/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela
• Proposta 371/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios (jardins)
• Proposta 372/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Domingos de Benfica (Alfarrobeira)
• Proposta 373/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de S. Domingos de Benfica (Bensaúde)
• Proposta 374/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade (pista ciclável)
• Proposta 375/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide
• Proposta 376/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações
• Relatório e parecer conjunto da 1.ª e 5ª Comissão Permanente relativo às propostas de delegações de competência acima indicadas
• Recomendação 4/148 (1ª e 5.ª CP) - tema 5

3.2 - Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos, nos termos das mesmas, e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho (grelha-base – 34 minutos);

• Alínea a) da parte deliberativa da Proposta 386/CM/2017 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para o fornecimento de refeições transportadas (catering) a jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo da rede pública da cidade de Lisboa
• Ponto 5 de parte deliberativa da Proposta 450/CM/2017 – Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos da Empreitada de Reabilitação do conjunto edificado da Praça do Município Nºs 25 a 30 e Calçada de S. Francisco 4; Praça do Município 31 a 38 torneja Largo de S. Julião 1 a 7 e Largo de S. Julião 8 a 14

4. - Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à presente convocatória e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I - limite máximo 4 horas e 20 minutos;

Lisboa, 6 de Julho de 2017

A Presidente

Helena Roseta