Ordem de Trabalhos

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

• Voto 1/147 (PAN) - Pesar pelo falecimento de Jorge Eduardo da Costa Correia
• Voto 2/147 (PCP) - Pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora

- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
- Votações

• Recomendação 01/147(BE) – Encerramento do Casalense Foot-Ball Club, Lda – tema 7
• Recomendação 02/147(PEV) – Pela defesa de um serviço postal de qualidade – tema 9
• Recomendação 03/147(PEV) – Pela promoção da educação ambiental como componente de valorização da Escola Pública – tema 4

Período da Ordem do Dia (POD)

1 – Apreciação do Proposta 379/CM/2017 - Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidados, relativos ao ano de 2016, sob condição de apresentação da proposta aprovada pela Câmara Municipal e ao abrigo da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, bem como do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro; 2 x grelha-base – 68 minutos;

• Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município, consolidados, 2016

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

2 - Apreciação da Proposta 259/CM/2017 - Alienação sob a forma de complemento de lote de duas parcelas de terrenos municipais, sitas na Avenida 24 de Julho e Rua D. Luís I, à LXTEJO – Investimentos Imobiliários, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª Comissão Permanente

3 - Apreciação da Proposta 55/CM/2017 - Plano de Dados Abertos para a Cidade de Lisboa para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 2.ª Comissão Permanente

Aditamento

4 – Apreciação da Proposta 001/2ªCP/2017 - Deliberação final sobre o Debate Temático “A economia na cidade e o trabalho”; 2 x grelha-base – 68 minutos;

• Relatório da 2ª Comissão Permanente sobre o Debate Temático “A economia na cidade e o Trabalho”
• Relatório final completo do Debate Temático com as atas das sessões e os documentos apresentados
• Proposta de alteração do BE ao ponto 2.1 da Proposta 001/2ª CP/2017

5 - Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 394/CM/2017 - Designação do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e na alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem como nos termos do Regulamento Interno de Designação, Organização e Funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, aprovado pela Proposta n.º 218/2017; votação por escrutínio secreto;

6 - Apreciação do assunto “Estratégia da actuação municipal perante a iminência de despejo dos inquilinos residentes na Rua dos Lagares n.º 25, Travessa dos Lagares, n.ºs 2, 4 e 6 e Travessa Terreirinho, n.ºs 1, 3, e 5 na Mouraria”, indicado pelos Deputados Municipais Independentes, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 48.º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

• Requerimento dos Deputados Independentes (ver documentos em baixo)
• Recomendação 04/147(BE) – Por uma solução de habitação digna para os moradores da Rua dos Lagares 25 – tema 3

7 - Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 387/CM/2017 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, para a contratação da Empreitada n.º 3/EPPGDL/17 - “Empreitada de Execução dos Túneis de Drenagem da Cidade de Lisboa e Intervenções Associadas”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base – 34 minutos.

Lisboa, 28 de junho de 2017

A Presidente

Helena Roseta