Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1 - Apreciação da Petição 15/2016 – Venda de Droga na Av. Almirante Reis, nos termos da mesma e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Parecer da 6ª e 8ª Comissões Permanentes
• Recomendação 1A/137 (6ª e 8ª CP) sobre a petição 15/2016

2 - Apreciação da Petição 4/2017 – Museu Judaico em Alfama, nos termos da mesma e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Parecer da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 1/143 (7ª CP) sobre a petição 4/2017

3 – Declarações Políticas (com votos, moções e recomendações), ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;

• Intervenções
• Votações

• Voto 1/143 (Subscrito por todos os Grupos Municipais e Deputados Municipais Independentes) - Condenação e pesar pelo atentado em Manchester - Tema 9
• Voto 2/143(PCP) - Pesar pelo falecimento de Miguel Urbano Rodrigues

• Moção 1/143 (PCP) - É urgente solucionar os problemas do Metropolitano de Lisboa - Tema 8
• Moção 2/143 (BE) - Na defesa da autonomia local no processo de negociação e ratificação do CETA - Tema 9

• Recomendação 3/143 (CDS-PP) – Plano Pavimentar Lisboa - Tema 5
• Recomendação 4/143 (PCP) - Pelo direito de todos à cultura - Tema 7
• Recomendação 5/143 (BE) - Pela preservação dos achados arqueológicos na obra do Futuro Hospital da CUF, na Avenida 24 de Julho - Tema 7
• Recomendação 6/143 (PEV) - Valorização e Preservação dos solos - Tema 3
• Recomendação 7/143 (BE) - Discussão Pública do Projecto do Museu Judaico no Largo de São Miguel - Tema 7

4 - Apreciação da Proposta 180/CM/2017 - Aprovar o Programa de Renda Acessível, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas, i) m) e n) do nº 2 do artigo 23º e na alínea k) do nº 2 do artigo 25º, do Anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª e 3.ª Comissão Permanente

5 - Apreciação da Proposta 182/CM/2017, ponto 5 da parte deliberativa - Celebração do contrato de concessão da ‘Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro’, através de concurso público, no âmbito do “Programa Renda Acessível”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª e 3.ª Comissão Permanente

6- Apreciação da Proposta 118/CM/2017 - Execução do “Acordo entre Accionistas” celebrado com a ASSIMO SGPS, S.A., e a comissão liquidatária da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25º, do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª Comissão Permanente
• Recomendação 2/143 (1ª CP)

7 - Apreciação da Proposta 235/CM/2017 - Adjudicação, no âmbito de concurso público, da concessão da exploração de parte delimitada do Mercado Municipal do Bairro de Santos, incluindo a reabilitação do edifício existente e a exploração do parque de estacionamento adjacente, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e na alínea p), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª e 2.ª Comissão Permanente

8 - Apreciação da Proposta 200/CM/2017 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 153,00m2, sita na designada Azinhaga do Monturo, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25º, do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1.ª Comissão Permanente

9. Apreciação conjunta das Recomendações 2/142 (BE) - que promove a alteração de estatutos das entidades que integram o sector empresarial local do município de lisboa, garantindo a paridade na representação de género e 3/142 (BE) - Estratégias municipais de combate à precariedade, nos termos das mesmas e ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento; 2 x grelha-base – 68 minutos;

Lisboa, 24 de maio de 2017
A Presidente
Helena Roseta

É aditado à Ordem de Trabalhos da 94.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, a realizar no próximo dia 30 de maio de 2017 (3.ª feira), pelas 15.00 h., com realização no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14L, em Lisboa, o seguinte ponto:

10 - Apreciação da Proposta 297/CM/2017 - Segunda alteração da repartição de encargos, bem como a alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público para “Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha-base – 34 minutos;

Lisboa, 26 de maio de 2017

A Presidente
Helena Roseta