Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

• Voto de pesar 01/141(BE) - Armando Baptista-Bastos

1 - Aprovação da acta nº 138, de 11.04.2017 e do excerto da acta nº 140, de 9.05.2017

2. Debate Específico sobre a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa requerido pelo BE, ao abrigo do artigo 38º do Regimento da Assembleia Municipal e de acordo com formato em anexo; grelha C, limitada a 3 horas;

3. Proposta 2/PAM/2017 - Adesão da Assembleia Municipal de Lisboa à ANAM - Associação Nacional das Assembleias Municipais, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 492/CM/2016 - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Lisboa, ao abrigo de disposto no n.º 3 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; grelha-base – 34 minutos, acrescida de 6 minutos adicionais para apresentação da proposta;

5 - Apreciação da Proposta 160/CM/2017 - Suspensão Parcial e estabelecimento de Medidas Preventivas por motivo da elaboração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 7, do artigo 126.º e do n.º 1 do artigo 137.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT); 1,5 x grelha-base – 51 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

6 - Apreciação conjunta das seguintes propostas (2 x grelha-base – 68 minutos);

6.1 - Proposta 183/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

6.2 - Proposta 184/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município e a Freguesia da Misericórdia , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

6.3 - Proposta 185/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santa Maria Maior , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

6.4 - Proposta 186/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

6.5 Recomendação 03/140 relativa às quatro propostas supra (1ª e 5ª CP)

6.6 Apreciação da Proposta 222/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Belém, ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º, no n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º, n.º 4 do art. 123º e do artigo 131º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

6.7 Proposta 223/CM/2017 - Revogação do Contrato de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Campo de Ourique e a celebração de novo Contrato com a Junta de Freguesia de Belém, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º, n.º 2 do artigo 117º, n.º 1 do artigo 120º, n.º 4 do artigo 123º e no artigo 131º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

Lisboa, 11 de maio de 2017

A Presidente
Helena Roseta

- Apreciação da Proposta 285/CM/2017 – Retificar as Propostas 183, 184, 185 e 186/2017 relativas à submissão à AML da celebração dos Contratos de Delegação de Competências entre a CML e as Freguesias de Carnide, Misericórdia, Santa Maria Maior e Ajuda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

1ª parte – Intervenção dos convidados (limite máximo 1 hora, 12 minutos cada)

5 Convidados:

• Engº Rui Pina, responsável indicado pelo Metropolitano de Lisboa
• Paulo Alves da Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa
• Prof. Álvaro Costa
• Engº Santos Silva
• Engº Pompeu Santos

2ª parte – Intervenção dos Deputados Municipais e Câmara Municipal (2 x grelha B – 2 horas)

As conclusões do Debate Específico serão alvo de proposta de deliberação a apreciar em reunião posterior