Ordem de Trabalhos

1. Apreciação conjunta das propostas adiante identificadas (1,5 x grelha base – 51 minutos):

1.1 Proposta 001/PAM/2017 - Taxa Municipal de Protecção Civil - Resposta à notificação do Tribunal Constitucional, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Regimento;

1.2 Proposta 001/BE/2017 - Declaração de invalidade das normas relativas à Taxa Municipal de Proteção Civil, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do artigo 15º do Regimento.

- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
- Votações

• Voto 1/140 (PS) – Saudação “Pela Inauguração da Escola Básica Maria Barroso” – tema 7

• Moção 1/140 (BE) – “Para a atribuição automática de Tarifa Social de Água em Lisboa” – tema 4
• Moção 2/140 (IND) – “Lisboa e as novas políticas culturais – criação do Prémio Espinosa” – tema 7
• Moção 3/140 (CDS-PP) – “Organismos públicos sem instalações sanitárias para os utentes” – tema 4
• Moção 4/140 (PEV) – “Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central” – tema 1

• Recomendação 4/140 (PSD) – “Realização de Obras por entidades privadas” – tema 5
• Recomendação 5/140 (PSD) – “Realização de Obras em simultâneo no mesmo arruamento” – tema 5
• Recomendação 6/140 (PSD) – “Prorrogação de validade de dístico nas novas zonas da EMEL na Freguesia da Estrela” – tema 8
• Recomendação 7/140 (PSD) – “Mobilidade sem exclusão - foco nas pessoas” – tema 8
• Recomendação 8/140 (BE) – “Pela concretização, no Município de Lisboa, de uma estratégia de combate à precariedade laboral” – tema 1
• Recomendação 9/140 (CDS-PP) – “Espaço museológico do Pavilhão Carlos Lopes” – tema 7
• Recomendação 10/140 (PEV) – “Dia da Terra” – tema 4
• Recomendação 11/140 (PEV) – “Pela alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal” – tema 8
• Recomendação 12/140 (BE) – “Celebração do Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e a Transfobia” – tema 6

3. Apreciação conjunta das propostas adiante identificadas (grelha F – máximo 5 horas):

3.1 Proposta 176/CM/2017 - Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2016 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado como Anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro;

• Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2016 do Município de Lisboa
• Parecer da 1ª Comissão Permanente

3.2 Proposta 177/CM/2017 - 1.ª Revisão Orçamental 2017, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro de 2013, na sua redação atual;

• Revisão ao Orçamento de 2017 e às Grandes Opções 2017-2020
• Parecer da 1ª Comissão Permanente

4 - Apreciação da Proposta 160/CM/2017 - Suspensão Parcial e estabelecimento de Medidas Preventivas por motivo da elaboração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 7, do artigo 126.º e do n.º 1 do artigo 137.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT); 1,5 x grelha-base – 51 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

5 - Apreciação conjunta das seguintes propostas (1,5 x grelha-base – 51 minutos):

5.1 Proposta 143/CM/2017 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide para reconversão do Polidesportivo Municipal do Bairro da Horta Nova em Pavilhão Desportivo Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e alínea ee), do n.º 1, do artigo 33.º e dos artigos 116.º e seguintes da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes
• Recomendação 01/140 (1ª e 5ª CP)

5.2 Proposta 144/CM/2017 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide para construção de um Complexo Desportivo Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes
• Recomendação 02/140 (1ª e 5ª CP)

6 - Apreciação da Proposta 205/CM/2017 - Repartição de encargos e assunção de compromisso para os anos de 2018 e 2019, no âmbito da abertura do procedimento de concurso público para “Aquisição de equipamentos (ativos e passivos) e respetivos serviços acessórios de instalação, configuração, formação, manutenção e suporte”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base – 34 minutos.

7 - Apreciação conjunta das seguintes propostas (1,5 x grelha-base – 51 minutos);

7.1 - Proposta 183/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

7.2 - Proposta 184/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município e a Freguesia da Misericórdia , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

7.3 - Proposta 185/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santa Maria Maior , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

7.4 - Proposta 186/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

• Parecer da 1ª e 5.ª Comissões Permanentes

7.5 Recomendação 03/140 relativa às quatro propostas supra (1ª e 5ª CP)

Lisboa, 4 de maio de 2017

A Presidente

Helena Roseta