Assembleia Municipal de Lisboa
140ª reunião - 9 de maio de 2017, 15.00 - Continuação da sessão ordinária de abril - 2ª reunião
09-05-2017

Esta Sessão não tem participação do público, por ser uma continuação da sessão ordinária iniciada em 11 de Abril e realiza-se no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14, em Lisboa.
Documentos

  • Convocatória
  • Terceiro aditamento à OT
  • Expediente
  • Ata em minuta
  • Excerto da Ata 140 (sem anexos)
  • Ata 140 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 140

Ordem de Trabalhos

Primeiro Aditamento à Ordem do Dia (matéria urgente)

1. Apreciação conjunta das propostas adiante identificadas (1,5 x grelha base - 51 minutos):

1.1 Proposta 001/PAM/2017 - Taxa Municipal de Protecção Civil - Resposta à notificação do Tribunal Constitucional, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Regimento;

1.2 Proposta 001/BE/2017 - Declaração de invalidade das normas relativas à Taxa Municipal de Proteção Civil, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do artigo 15º do Regimento.

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)
- Votações

Votos
  • Voto 1/140 (PS) - Saudação "Pela Inauguração da Escola Básica Maria Barroso" - tema 7
Moções
  • Moção 1/140 (BE) - "Para a atribuição automática de Tarifa Social de Água em Lisboa" - tema 4
  • Moção 2/140 (IND) - "Lisboa e as novas políticas culturais - criação do Prémio Espinosa" - tema 7
  • Moção 3/140 (CDS-PP) - "Organismos públicos sem instalações sanitárias para os utentes" - tema 4
  • Moção 4/140 (PEV) - "Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central" - tema 1
Recomendações
Período da Ordem do Dia (POD)

3. Apreciação conjunta das propostas adiante identificadas (grelha F - máximo 5 horas):

3.1 Proposta 176/CM/2017 - Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2016 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado como Anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro;

3.2 Proposta 177/CM/2017 - 1.ª Revisão Orçamental 2017, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro de 2013, na sua redação atual;

Segundo Aditamento à Ordem do Dia

4 - Apreciação da Proposta 160/CM/2017 - Suspensão Parcial e estabelecimento de Medidas Preventivas por motivo da elaboração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1, do n.º 2 e do n.º 7, do artigo 126.º e do n.º 1 do artigo 137.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT); 1,5 x grelha-base - 51 minutos;

5 - Apreciação conjunta das seguintes propostas (1,5 x grelha-base - 51 minutos):

5.1 Proposta 143/CM/2017 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide para reconversão do Polidesportivo Municipal do Bairro da Horta Nova em Pavilhão Desportivo Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e alínea ee), do n.º 1, do artigo 33.º e dos artigos 116.º e seguintes da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

5.2 Proposta 144/CM/2017 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide para construção de um Complexo Desportivo Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

6 - Apreciação da Proposta 205/CM/2017 - Repartição de encargos e assunção de compromisso para os anos de 2018 e 2019, no âmbito da abertura do procedimento de concurso público para "Aquisição de equipamentos (ativos e passivos) e respetivos serviços acessórios de instalação, configuração, formação, manutenção e suporte", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base - 34 minutos.

Terceiro Aditamento à Ordem do Dia

7 - Apreciação conjunta das seguintes propostas (1,5 x grelha-base - 51 minutos);

7.1 - Proposta 183/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

7.2 - Proposta 184/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município e a Freguesia da Misericórdia , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

7.3 - Proposta 185/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santa Maria Maior , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

7.4 - Proposta 186/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda , nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea K), do n.º 1 do artigo 25.º e dos artigos 116.º e seguintes do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual;

7.5 Recomendação 03/140 relativa às quatro propostas supra (1ª e 5ª CP)

Lisboa, 4 de maio de 2017

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Terceiro aditamento à OT 391 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória483 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente204 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta2619 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 140 (sem anexos)123 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 140 (sem anexos)525 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 14029 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 12201181 Kb