Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. – Apreciação da Petição 6/2016 - Pelo fim dos despejos de famílias em situação de carência económica, nos termos da mesma e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base: 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Recomendação 1/135 (3ª CP) sobre a petição 6/2016

Adiado

2. – Apreciação da Proposta 70/CM/2017 - Programa de Investimentos Lisboa XXI - Aditamento ao contrato de empréstimo de médio e longo prazo a contratar junto do BEI, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea f), do, n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro de 2013, na sua redação atual e do n.º 2 do artigo 51º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual; 2 x grelha-base – 68 minutos;
Esta proposta requer aprovação por maioria absoluta dos membros da AML em efetividade de funções.

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 3/135 (1ª CP) sobre a Proposta 070/CM/2017

3. - Perguntas à Câmara, de acordo com os temas incluídos no Anexo à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas e 20 minutos;

4. – Apreciação da Proposta 753/CM/2016 - Lançamento de uma Hasta Pública para a alienação de uma parcela municipal sita na Rua Gonçalo Velho Cabral, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente subscrito pela 3ª Comissão Permanente

Adiada a pedido da CML

5. – Apreciação da Proposta 754/CM/2016 - Permuta do prédio municipal sito na Rua do Arco da Graça n.ºs 6 a 12, pelo prédio particular sito na Avenida 24 de Julho n.ºs 108 a 108 A, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Pareceres da 1ª e da 3ª Comissões Permanentes
• Recomendação 2/135 (BE) – Expropriação do Prédio sito na Avenida 24 de Julho nº 108, 108A e o Páteo Gomes Pereira nº 1 a 3

6. – Apreciação da Proposta 1/CM/2017 - Prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas relativamente à suspensão parcial do Plano de Pormenor das Amoreiras, na área correspondente à Unidade de Execução 1, nos termos da proposta e ao abrigo dos artigos 137.º, 138.º e 141.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; grelha-base – 34 minutos.

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

Lisboa, 9 de Março de 2017

A Presidente
Helena Roseta