Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Aprovação das atas n.º 127, de 12.12.2016 e n.º 130, de 17.01.2017

- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
- Votações

• Voto 1/133 (PCP) – Saudação sobre o 10º aniversário da vitória do Sim! No referendo à despenalização da IVG - tema 6
• Voto 2/133 (PS) – Saudação pela reabertura do Pavilhão Carlos Lopes - tema 7
• Voto 3/133 (BE) – Condenação pelas recentes declarações e deliberações da Administração TRUMP - tema 9
• Voto 04/133 (PAN) - Protesto pelo apoio prestado por uma estrutura presidida pelo Sr. Presidente da CML ao evento ocorrido no dia 18 de fevereiro – BullFest” - tema 9

• Moção 1/133 (BE) – Pelo combate à poluição no Rio Tejo - tema 4
• Moção 2/133 (IND) - Expansão do Aeroporto Humberto Delgado e solução Portela+1 - tema 9
• Moção 3/133 (BE) – Sobre a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º86-D/2016, de 30 de Dezembro - tema 8

• Recomendação 1/133 (PCP) – Contra a demolição do prédio dos anos 70 no Chiado - tema 3
• Recomendação 2/133 (PCP) – Em defesa da CARRIS, do Serviço Público de Transportes, dos Direitos dos Utentes e dos Trabalhadores - tema 8
• Recomendação 3/133 (PCP) – Contra o encerramento de Esquadras na Cidade de Lisboa - tema 8
• Recomendação 4/133 (PCP) tranformada em Proposta 001/PCP/2017 – Ampliação do Hospital da Luz - tema 3
• Recomendação 5/133 (PCP) – Por um maior respeito pelos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil e pela sua capital importância para Lisboa - tema 8
• Recomendação 6/133 (PAN) – Por uma melhor fruição da cidade através da criação de percursos pedonais - tema 8
• Recomendação 7/133 (PAN) – Por todos: Melhorar as condições de segurança das ciclovias - tema 8
• Recomendação 8/133 (PEV) – Prémio literário Mário Cesariny - tema 7
• Recomendação 9/133 (PEV) – Estação de Marvila – tema 8
• Recomendação 10/133 (PEV) – Pela melhoria da mobilidade na Rua Xavier Cordeiro – tema 8
• Recomendação 11/133 (PEV) – Pela participação dos trabalhadores nos processos de transferência de serviços municipais – tema 1
• Recomendação 12/133 (BE) – Relativa à degradação e má utilização do parque de Estacionamento da EMEL sito na Calçada do Combro – tema 8
• Recomendação 13/133 (BE) - Pela segurança dos e das ciclistas que utilizam as ciclovias – tema 8
• Recomendação 14/133 (BE) – Para que a Câmara Municipal de Lisboa não apoie espectáculos tauromáquicos – tema 9
• Recomendação 15/133 (BE) – Classificação do imóvel sito no Largo Rafael Bordalo Pinheiro n.º 20, como bem de interesse municipal – tema 3

Período da Ordem do Dia (POD)

1. - Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação actual e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H – máximo 3h 20m;

2. - Apreciação da Proposta 777/CM/2016 - 7.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; 1,5 x grelha-base – 51 minutos;

• 7.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa
• Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Recomendação 5/132 (1ª e 5ª CP) sobre o 7.º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa – tema 5

3. – Apreciação da Proposta 738/CM/2016 - Adesão do Município de Lisboa à Associação Internacional de Cidades e Entidades do Fórum do Iluminismo, bem como a aceitação dos respetivos Estatutos, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual bem como do disposto no n.º 1, do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3, do artigo 56.º, ambos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 6/132 (7ª CP) sobre a Proposta 738/CM/2016 – tema 7

4. – Apreciação da Proposta 752/CM/2016 - Celebração de contrato-promessa de compra e venda de fração autónoma a constituir no prédio sito na Rua São Julião n.ºs 86 a 94 e 96 a 106 e na Rua da Prata n.ºs 45 a 51, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. – Apreciação da Proposta 753/CM/2016 - Lançamento de uma Hasta Pública para a alienação de uma parcela municipal sita na Rua Gonçalo Velho Cabral, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente subscrito pela 3ª Comissão Permanente

6. – Apreciação da Proposta 754/CM/2016 - Permuta do prédio municipal sito na Rua do Arco da Graça n.ºs 6 a 12, pelo prédio particular sito na Avenida 24 de Julho n.ºs 108 a 108 A, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Pareceres da 1ª e da 3ª Comissões Permanentes

7. - Apreciação da Proposta 4/CM/2017 - Aquisição da fração “A” do prédio sito na Rua Marques da Silva n.º 4 a 4D e Rua Heróis de Quionga n.º 14A a 16, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 1 do artigo 25. do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. – Apreciação da Proposta 23/CM/2017 - Aquisição pelo Município das frações autónomas “A”, “B” e “C” que constituem o prédio sito na Rua do Grilo n.ºs 133, 135 e 137 e Rua da Manutenção n.º 67, por exercício do direito legal de preferência, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

9. – Apreciação da Proposta 12/CM/2017 - Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de São Vicente referente à adaptação de duas salas do edifício sito no Campo de Santa Clara, n.º 60, no âmbito do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos.

• Parecer conjunto da 1ª, 5ª e 6ª Comissões Permanentes

Lisboa, 16 de fevereiro de 2017

A Presidente

Helena Roseta