Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Alterações de mandato de deputados municipais:

• Substituição do DM Joaquim Marques, por falecimento, pela cidadã imediatamente a seguir na lista do PSD, Patrícia de Oliveira Caetano Barata, nos termos legais e regimentais;

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Homenagem a Mário Soares e voto de pesar – grelha base (34 minutos);

• Voto 1/130 – Pesar e Homenagem a Mário Soares

2. Apreciação de votos – grelha-base (34 minutos);

• Voto 2/130 (PSD) – Pesar pelo Falecimento de Joaquim Fernandes Marques, deputado do Grupo Municipal do PSD
• Voto 3/130 (PS) – Pesar pelo Falecimento de Guilherme Pinto
• Voto 4/130 (PCP) – Pesar pelo falecimento de António Tereso

3. Aprovação de atas:

• Ata nº 123, de 8.11.2016
• Ata nº 125, de 22.11.2016

4. Declarações Políticas (com moções e recomendações), ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;

• Intervenções
• Votações

• Moção 1/130 (PCP) – São precisas medidas imediatas para dar resposta aos graves problemas do SNS – Tema 6
• Moção 2/130 (BE) – Pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz – Tema 4
• Moção 3/130 (MPT) – Contra o Armazém de Resíduos Nucleares e Prolongamento do Funcionamento da Central Nuclear de Almaraz – Tema 4
• Moção 4/130 (PEV) – Condenação da opção de construir uma central de armazenamento de resíduos nucleares em Almaraz – Tema 4

• Recomendação 1/130 (CDS-PP) – Estacionamento na Avenida Almirante Gago Coutinho – Tema 8
• Recomendação 2/130 (BE) – Reestruturação do Sector Empresarial Local dedicado à Mobilidade – Tema 8

5. Apreciação das seguintes Propostas da Câmara Municipal:

5.1 Proposta 731/CM/2016, ponto 2 da parte deliberativa - Autorização para alienar os lotes do Bairro PRODAC Norte, pelos valores de alienação definidos no Anexo II, da Deliberação nº 38/AM/2011, que dela faz parte integrante, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 2, do Artigo 23.º e alínea i) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

5.2 Proposta 732/CM/2016, ponto 3 da parte deliberativa - Autorização para alienar as habitações autoconstruídas do Bairro PRODAC Sul, segundo os valores de venda calculados, nos termos propostos no ponto 2 e descriminados no Anexo II da presente proposta, da qual faz parte integrante, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i), do n.º 2, do Artigo 23.º e alínea i) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

• Recomendação 03/130 (1ª e 3ª CP) sobre as Propostas 731/CM/2016 e 732/CM/2016 - tema 1

5.3 Proposta 745/CM/2016 - Contrato-programa para o Bairro da Cruz Vermelha, a celebrar com a Gebalis - Empresa de Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M., S.A¸ nos termos da proposta e ao abrigo das seguintes disposições conjugadas: n.º 2 do artigo 25.º, n.º 2 do artigo 26.º, n.º 3 do artigo 32.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto; n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4.º do mesmo diploma; alínea n) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual; artigos 65.º e 66.º do Código das Sociedades Comerciais; e alínea c) do artigo 20.º e alíneas a) e b) do artigo 24.º dos Estatutos da GEBALIS em vigor; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

5.4 Proposta 698/CM/2016, pontos 5 a 9 da parte deliberativa - Lançamento de hasta pública da Parcela AB, resultante da Unidade de Execução da Praça de Espanha, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; 2 x grelha-base - 68 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

5.5 Proposta 700/CM/2016 - Execução do disposto nas Cláusulas Segunda e Terceira do Protocolo celebrado entre a ESTAMO Participações Imobiliárias, S.A., o Município de Lisboa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, para instalação do Centro de Saúde do Martim Moniz, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; 2 x grelha-base - 68 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 6ª Comissões Permanentes

Lisboa, 12 de Janeiro de 2017

A Presidente
Helena Roseta