Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação das atas nº 120, de 18.10.2016 e nº 124, de 15.11.2016

2. Apreciação da Proposta 537/CM/2016 - Alteração dos estatutos da GEBALIS - Gestão do Arrendamento Social dos Bairros Municipais de Lisboa, E.M., nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 48.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 53/2014, de 25 de agosto, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e, de acordo com a alínea n), do n.º 1, do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; grelha-base: 34 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Recomendação 1/129 (4ª e 8ª CP) sobre o ruído e as necessidades de estacionamento na Rua Conde de Almoster e na sequência das petições 11/2016 e 18/2016,* ao abrigo das disposições regimentais; grelha-base – 34 minutos;

• Petição 11/2016
• Petição 18/2016
• Parecer conjunto da 4ª e 8ª CP sobre as petições 11/2016 e 18/2016

4.1 Proposta 653/CM/2016 – Delegação de Competências na Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.2 Proposta 654/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Santa Clara, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.3 Proposta 655/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.4 Proposta 704/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Recomendação 05/129 (1ª e 5ª CP) - Sobre a proposta 704/2016

4.5 Proposta 705/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Carnide, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.6 Proposta 706/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de S. Domingos de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.7 Proposta 707/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.8 Proposta 708/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de S. Vicente, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.9 Proposta 709/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Campo de Ourique, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.10 Proposta 710/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.11 Proposta 711/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia da Estrela, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.12 Proposta 743/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Campolide, nos termos da proposta, sob condição da sua aprovação pela Câmara Municipal e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

4.13 Proposta 744/CM/2016 - Delegação de Competências na Freguesia de Benfica, nos termos da proposta, sob condição da sua aprovação pela Câmara Municipal e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

• Recomendação 02/129 (1ª e 5ª CP) - Sobre as propostas 653 a 657/2016, 705 a 712/2016, 743/2016 e 744/2016

5.1 Proposta 656/CM/2016 – Transferência de verba e Protocolo de Parceria com a Freguesia de São Domingos de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

5.2 Proposta 657/CM/2016 – Transferência de verba e Protocolo com o Exército e a Junta de Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

5.3 Proposta 658/CM/2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Arroios e Protocolo de Colaboração – Mercado Social das Culturas, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª, 5ª e 7ª Comissões Permanentes

5.4 Proposta 659/CM/2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Arroios e Protocolo de Colaboração - Arroios Film Festival 2017, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª, 5ª e 7ª Comissões Permanentes
• Recomendação 03/129 (1ª, 5ª e 7ª CP) - Sobre as propostas 658 e 659/2016
• Recomendação 06/129 (PRES) - Sobre a proposta 659/2016

5.5. Proposta 660/CM/2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de São Vicente e Protocolo de Colaboração, no âmbito do Programa Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª, 5ª e 6ª Comissões Permanentes
• Recomendação 04/129 (1ª, 5ª e 6ª CP) - Sobre a proposta 660/2016
• Recomendação 07/129 (PRES) - Sobre a proposta 660/2016

5.6. Proposta 712/CM/2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia do Beato, no âmbito do Orçamento Participativo para o projeto vencedor “Melhorar o Espaço Fazeres do Beato”, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicado em anexo I à mesma lei, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

6.1 Proposta 690/CM/2016, ponto 2 da parte deliberativa - Alteração da repartição de encargos para aquisição de serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, e dos números 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redacção actual, bem como da alínea c) do número 1 do artigo 6.º,da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

6.2 Proposta 691/CM/2016, ponto 2 da parte deliberativa - Alteração da repartição de encargos para aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redacção actual, e dos números 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redacção actual, bem como da alínea c) do número 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

6.3 Proposta 733/CM/2016, ponto 6 - Repartição de encargos e compromissos plurianuais para a aquisição de Serviços Postais para o Município de Lisboa aos CTT, nos termos da proposta, sob condição da sua aprovação pela Câmara Municipal e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, dos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

6.4 Proposta 735/CM/2016, alínea e) - Compromissos plurianuais para Aquisição de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Acordo Quadro celebrado pela Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa (CCE-AML), nos termos da proposta, sob condição da sua aprovação pela Câmara Municipal e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, dos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos.

Lisboa, 15 de dezembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Aditamento à Ordem de Trabalhos

7. Apreciação da Proposta 751/CM/2016 – Retificação das Propostas n.ºs 653/2016, 654/2016 e 655/2016, relativas a Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e as Freguesia de Alcântara, de Santa Clara e de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código de Procedimento Administrativo, na redação em vigor; grelha-base – 34 minutos.

Nota: Esta rectificação introduz nas propostas a rectificar as alterações sugeridas pelos serviços da Assembleia Municipal, após análise de todas as propostas de delegação de competências submetidas à apreciação deste órgão municipal.

Lisboa, 18 de dezembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta