Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação da ata nº 117, de 13 de Setembro de 2016

2. Apreciação da petição 12/2016 - Por um Bairro melhor, ao abrigo dos artigos 85º e 86º do Regimento;

• Parecer da 4ª Comissão Permanente
• Recomendação 1/128 (4ª CP) - tema 4

3. Apreciação da petição 14/2016 - Um Jardim é que nos faz falta, ao abrigo dos artigos 85º e 86º do Regimento;

• Relatório e parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes
• Recomendação 2/128 (3ª, 4ª e 8ª CP) - tema 4

4. Apreciação da petição 17/2016 - Condições de segurança na Escola EB1 e JI Arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, ao abrigo dos artigos 85º e 86º do Regimento;

• Relatório da 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 3/128 (7ª CP) - tema 7

5. Apreciação dos pontos 3 a 5 da Proposta 608/CM/2016 - Repartição de encargos do Financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa da lista de projetos objeto de parecer favorável pelo Comité de Investimentos e respectiva transferência da verba para a Associação de Turismo de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas c), e), k) e m) do n.º 2 do artigo 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 1 do artigo 7º das normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa; 2x grelha-base – 68 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 2ª Comissões Permanentes
• Recomendação 2/126 (1ª e 2ª CP) - tema 2

6. Apreciação da Proposta 491/CM/2016 - Alteração simplificada do Plano Director Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto do n.º 7 do artigo 123.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente
• Recomendação 14/126 (3ª CP) - tema 3

7. Apreciação da Recomendação 1/126 (3ª CP) sobre a petição 5/2016 – Pela demolição da antiga fábrica Amadeu Gaudêncio, nos termos regimentais; grelha-base – 34 minutos;

• Petição 5/2016
• Parecer da 3ª Comissão Permanente sobre a petição 5/2016

8. Debate específico sobre os Relatórios de actividades de 2015 das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, ao abrigo do artigo 38º do Regimento; grelha a fixar pela Conferência de Representantes, com um tempo limite previsto de 44 minutos;

• Parecer da 6ª Comissão Permanente
• Recomendação 4/128 (6ª CP) - tema 6

9. Apreciação da Proposta 671/CM/2016 - Assunção pelo Município da titularidade administrativa do serviço público de transporte operado pela CARRIS, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 2, do artigo 23.º e das alíneas n) e p) do n.º 1, bem como da alínea k) do n.º 2, do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, constante do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local, constante da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação em vigor; 2 x grelha-base – 68 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 8ª Comissões Permanentes
• Recomendação 5/128 (1ª e 8ª CP) - tema 1

10. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos (grelha-base – 34 minutos):

• 10.1 Ponto II da parte deliberativa da Proposta 645/CM/2016 – Repartição de encargos para aquisição de Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão para Dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

• 10.2 Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 646/CM/2016 - Repartição de encargos para aquisição de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal a instalações do Município de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

• 10.Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 675/CM/2016 – Compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para aquisição de um Veículo Plataforma (VPI) para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

• 10.4 Proposta 676/CM/2016 - Compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão para Dispositivos de Iluminação Pública, Tráfego e Publicidade do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março.

Lisboa, 7 de dezembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta