Assembleia Municipal de Lisboa
126ª reunião - 6 de dezembro de 2016, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Novembro
06-12-2016

Esta Sessão não tem participação do público, por ser uma continuação da sessão ordinária iniciada em 22 de novembro e realiza-se no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14, em Lisboa.

Documentos

  • Convocatória
  • Draft da ata 115, de 19.7.2016
  • Expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 126 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 126

Ordem de Trabalhos

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Aprovação da ata 115, de 19.7.2016
- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)
- Votações

Votos
  • Voto 1/126 (PS) - Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima Nogueira
  • Voto 2/126 (PS) - Voto de Saudação - Por um novo modelo de Gestão da CARRIS - tema 8
Moções
Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação actual e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 3h 20m;

2. Apreciação conjunta das propostas seguintes, relativas a novos Contratos Programa ou aditamentos a Contratos Programa já celebrados com empresas municipais - 3 x grelha base, 1 h 42 minutos:

2.1 - Proposta 541/CM/2016 - Primeira adenda ao contrato programa 2015-2017 celebrado com a GEBALIS, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo das seguintes disposições conjugadas: n.º 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º e nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação actual; nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma; artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais; alínea c) do artigo 20º e alíneas a) e b) do artigo 24º dos Estatutos da Gebalis em vigor; e alínea c) do n.º 1. do artigo 6º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

2.2 - Ponto nº 3 da parte deliberativa da Proposta 598/CM/2016 - Contrato-programa a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M. para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º3 do artigo 32º, da alínea a) do nº1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto, do nº1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, e ainda do artigo 24º e alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC;

2.3 - Ponto nº 3 da parte deliberativa da Proposta 599/CM/2016 - Contrato-programa a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, do nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, e das alíneas a) e b) do artigo 24º, bem como do artigo 26º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU;

2.4 - Proposta 606/CM/2016 - 1º Aditamento ao Contrato-Programa Município de Lisboa / SRU, celebrado com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, do nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades, e do artigo 26º dos Estatutos da SRU em vigor;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartições de encargos (1,5 x grelha-base - 51 minutos):

3.1 Alínea g) da parte deliberativa da Proposta 615/CM/2016 - Repartição de encargos para aquisição e aluguer operacional (sem opção de compra) de licenças e de serviços conexos de assistência pós-venda de software Microsoft, nos termos da proposta e ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

3.2 Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 616/CM/2016 - Repartição de encargos para aquisição de licenciamento de software (Oracle), na modalidade de aluguer operacional, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redacção actual.

Aditamento à Ordem de Trabalhos

4. Apreciação dos pontos 3 a 5 da Proposta 608/CM/2016 - Repartição de encargos do Financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa da lista de projetos objeto de parecer favorável pelo Comité de Investimentos e respectiva transferência da verba para a Associação de Turismo de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas c), e), k) e m) do n.º 2 do artigo 23º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 1 do artigo 7º das normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa; 2x grelha-base - 68 minutos;

5. Apreciação da Proposta 491/CM/2016 - Alteração simplificada do Plano Director Municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto do n.º 7 do artigo 123.º Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territoria; grelha-base - 34 minutos;

6. Apreciação da Recomendação 1/126 (3ª CP) sobre a petição 5/2016 - Pela demolição da antiga fábrica Amadeu Gaudêncio, nos termos regimentais; grelha-base - 34 minutos.

Lisboa, 30 de novembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória254 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente220 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta439 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 115 Draft370 Kb
Documento em formato application/pdf 1º Suplemento ao BM nº 119613324 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 126 (sem anexos)541 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 12632 Kb