Assembleia Municipal de Lisboa
125ª reunião - 22 de novembro de 2016, 15.00 - Sessão Ordinária de Novembro
22-11-2016

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição
  • Excerto do draft da ata 120 de 18.10.2016 - ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos
  • Excerto do draft da ata 124 de 15.11.2016 - ponto 3 da Ordem de Trabalhos
  • Ata em minuta da 125ª reunião
  • Ata 125 (Sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 125

Ordem de Trabalhos

Intervenção do público (15 minutos)

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Aprovação dos excertos da gravação da 120ª reunião, de 18.10.2016 (ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos) e da 124ª reunião da AML, de 15.11.2016 (ponto 3 da Ordem de Trabalhos)
- Leitura de expediente
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)
- Votações

Votos
Moções
  • Moção 1/125 (PAN) - Urgência de Definição de Nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo - tema 6
  • Moção 2/125 (BE) - Pela exclusão dos empréstimos do BEI dos limites legais de endividamento - tema 1
Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara (*), ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação actual e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 3h 20m;

(*) Este assunto será debatido na 2ª reunião da 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa

2. Apreciação conjunta das seguintes propostas, relativas à política fiscal do município de Lisboa para 2017 (2 x grelha-base - 68 minutos):

2.1 Proposta 601/CM/2016 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do nº 1 do art.º 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, e da alínea c) do n.º 1 do art.º 25º e n.ºs 1 e 2 do art.º 26.º, ambos da Lei nº. 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redacção actual;

2.2 Proposta 602/CM/2016 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas a) e b) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua redacção actual e da alínea d) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, e dos n.ºs 8.º e 20.º do art.º 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na sua redacção actual;

2.3 - Proposta 603/CM/2016 - Derrama, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea d), do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual e da alínea c) do artigo 14.º, do n.º 2, do artigo 16.º e do artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, na sua redacção actual;

2.4 - Proposta 604/CM/2016 - Taxa Municipal De Direitos De Passagem, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº. 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual e da alínea n) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, na sua redacção actual;

3. Apreciação do nº 2 da parte deliberativa da Proposta 607/CM/2016 - Alteração dos Estatutos da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M, S.A, necessária para o aumento de capital aprovado pela CML, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 22º A da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto; 2 x grelha-base - 68 minutos;

4. Apreciação da Proposta 600/CM/2016 - Orçamento 2017 e Grandes Opções do Plano 2017-2020, bem como Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo da alíneas a), b), c) e o) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em Anexo à Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha F, com limite máximo de 5 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação conjunta das propostas seguintes, relativas a novos Contratos Programa ou aditamentos a Contratos Programa já celebrados com empresas municipais - 3 x grelha base, 1 h 42 minutos:

5.1 - Proposta 541/CM/2016 - Primeira adenda ao contrato programa 2015-2017 celebrado com a GEBALIS, E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo das seguintes disposições conjugadas: n.º 3 do artigo 32º, alínea a) do nº 1 do artigo 42º e nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação actual; nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma; artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais; alínea c) do artigo 20º e alíneas a) e b) do artigo 24º dos Estatutos da Gebalis em vigor; e alínea c) do n.º 1. do artigo 6º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

5.2 - Ponto nº 3 da parte deliberativa da Proposta 598/CM/2016 - Contrato-programa a celebrar com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M. para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º3 do artigo 32º, da alínea a) do nº1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto, do nº1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de Outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, e ainda do artigo 24º e alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC;

5.3 - Ponto nº 3 da parte deliberativa da Proposta 599/CM/2016 - Contrato-programa a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU para 2017, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do nº 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, do nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, e das alíneas a) e b) do artigo 24º, bem como do artigo 26º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU;

5.4 - Proposta 606/CM/2016 - 1º Aditamento ao Contrato-Programa Município de Lisboa / SRU, celebrado com a Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 32º, da alínea a) do nº 1 do artigo 42º, dos nº 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, do nº 1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades, e do artigo 26º dos Estatutos da SRU em vigor;

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartições de encargos (1,5 x grelha-base - 51 minutos):

6.1 Alínea g) da parte deliberativa da Proposta 615/CM/2016 - Repartição de encargos para aquisição e aluguer operacional (sem opção de compra) de licenças e de serviços conexos de assistência pós-venda de software Microsoft, nos termos da proposta e ao abrigo dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação actual;

6.2 Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 616/CM/2016 - Repartição de encargos para aquisição de licenciamento de software (Oracle), na modalidade de aluguer operacional, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redacção actual.

Não sendo possível concluir esta Ordem de Trabalhos no dia 22 de novembro de 2016, fica desde já designado o dia 6 de dezembro de 2016 para continuação da 5ª Sessão Ordinária de 2016 da Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 17 de novembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 338 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público30 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto do draft da ata 120 de 18.10.2016 - ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos299 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto do draft da ata 124 de 15.11.2016 - ponto 3 da Ordem de Trabalhos370 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 11932842 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº 119212832 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 125ª reunião780 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo VII-a - Recomendação 3-125(PAN) - Parques Infantis Cobertos -Anexo451 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXI - Proposta de Alteração do BE à Proposta 602-CM-2016 (Retificado)453 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXII - Proposta de Alteração do BE à Proposta 602-CM-2016106 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 125 (sem anexos)669 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 12527 Kb