Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação das atas nº 116, de 26 de julho, nº 118, de 27 de setembro e nº 121, de 19 de outubro de 2016;

2. Apreciação do Voto de Pesar 01/123 (PNPN) – Pelo falecimento de Jaime Octávio Pires Fernandes;

3. Apreciação do Voto de Pesar 02/123 (CDS) – Pelo falecimento de António Baptista Fernandes;

4. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas incluídos no Anexo à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas e 20 minutos;

• Temas das perguntas à Câmara

5. Apreciação da Proposta 477/CM/2016 - Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia do Areeiro, com vista à implementação do projeto de intervenção social “Areeiro por Ti”, nos Bairros das Olaias e Portugal Novo, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª, 5ª e 6ª Comissões Permanentes

6. Apreciação do conjunto de propostas de autorização de repartição de encargos e compromissos plurianuais abaixo indicadas, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, dos números 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, aplicável por força da alínea f), do n.º 1, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; 2xgrelha-base – 68 minutos:

6.1 – Proposta 523/CM/2016 - Alteração da repartição de encargos e a emissão de autorização prévia para a alteração da assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicidade Internacional para “Reparação e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública em Lisboa”;

6.2 – Proposta 524/CM/2016 - Repartição do encargo para o ano económico de 2017, e emissão de autorização prévia para assunção de compromisso para o mesmo ano, no âmbito da abertura do procedimento por Concurso Público, para aquisição de 40 (quarenta) motociclos para a Polícia Municipal de Lisboa;

6.3 – Proposta 525/CM/2016, ponto 6 da Parte Deliberativa - Repartição do encargo para o ano económico de 2017, e a emissão de autorização prévia para assunção de compromisso para o mesmo ano para aquisição de veículos automóveis ligeiros para a Polícia Municipal de Lisboa;

6.4 – Proposta 526/CM/2016 - Repartição do encargo para o ano económico de 2017, e a emissão de autorização prévia para assunção de compromisso para o mesmo ano para aquisição e montagem de dois sistemas de armazenamento automatizado vertical;

6.5 – Proposta 527/CM/2016, ponto 7 da Parte Deliberativa – Repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual para aquisição de Serviços de Limpeza para edifícios, instalações e eventos do Município de Lisboa;

6.6 – Proposta 534/CM/2016 - Nova assunção do compromisso plurianual relativa à Aquisição de Serviços de Limpeza, desobstrução, inspeção e reabilitação interna de coletores da Rede de Saneamento do Município de Lisboa;

6.7 – Proposta 553/CM/2016, ponto 7 da Parte Deliberativa – Autorização prévia para repartição de encargos para Aquisição de Combustíveis Rodoviários ao abrigo do Acordo Quadro n.º 005CI2012 para a seleção de fornecedores de combustíveis rodoviários da Central de Compras Eletrónicas da Área Metropolitana de Lisboa e, ainda, autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais;

6.8 – Proposta 609/CM/2016, ponto 7 da Parte Deliberativa - Repartição de encargos para aquisição de Serviços de Telecomunicações para o Município de Lisboa, bem como a autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais.

Lisboa, 3 de novembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)

• Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
• Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
• Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
• Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

São aditados à Ordem de Trabalhos da 123ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa a realizar no próximo dia 08 de Novembro de 2016 (3.ª feira), pelas 15.00 horas, os seguintes pontos:

• Comunicação da renúncia ao direito ao cargo de deputado municipal apresentada pela Deputada Municipal, Cristina Maria da Fonseca Santos Bacelar Begonha (Partido Socialista), ao abrigo do disposto no art.º 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 9.º do Regimento da Assembleia Municipal.

• A deliberar no Período da Ordem do Dia e após o ponto 3 da “Ordem de Trabalhos”:

7. Apreciação do Voto 3/123 (PSD) – Voto de Pesar pelo falecimento de João Lobo Antunes;

8. Apreciação do Voto 4/123 (PSD) – Voto de Pesar pelo falecimento de Jaime Octávio Pires Fernandes;

9. Apreciação do Voto 5/123 (PS) – Voto de Pesar pelo falecimento de Bernardino Gomes.
10. Apreciação do Voto 6/123 (PS) - Voto de Pesar pelo falecimento de José Carlos Castelo Branco

Lisboa, 07 de Novembro de 2016

A Presidente

Helena Roseta