DISCUSSÃO PÚBLICA do Quarteirão da Portugália

16 e 21 Maio, 18.30
Informe-se AQUI

Assembleia Municipal de Lisboa
107ª reunião - 17 de maio de 2016, 15.00 - Sessão extraordinária com perguntas à Câmara
17-05-2016

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.
Inscreva-se para intervir AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória com anexo
  • Aviso de inscrição do público
  • Drafts das atas nº 95, de 16.2.2016 e nº 105, de 3.5.2016
  • Ata em minuta
  • Ata 107 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 107

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público21 minutos (7 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação das atas nº 95, de 16.2.2016 e nº 105, de 3.5.2016

2. Voto 1/107 (PAN) - Saudação do dia internacional contra a homofobia, transfobia e bifobia e contra a discriminação – Tema 9

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas incluídos no Anexo à presente convocatória, e ao abrigo do artigo 42º do Regimento; grelha I, limite máximo 4 horas e 20 minutos.

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências do Município nas Freguesias, nos termos das respectivas propostas, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23.º e da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, bem como dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes publicados em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 2 x grelha-base – 68 minutos:

4.1 - Proposta 169/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Beato

4.2 - Proposta 170/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela

4.3 - Proposta 171/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santa Clara

4.4 - Proposta 172/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara

4.5 - Proposta 173/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade

4.6 - Proposta 174/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios

4.7 - Proposta 175/CM/2016 - Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar

4.8 - Recomendação 1/107 (1ª e 5ª CP) sobre as Propostas de delegação de competências 169/CM/2016, 170/CM/2016, 171/CM/2016, 172/CM/2016, 173/CM/2016, 174/CM/2016 e 175/CM/2016

5. Apreciação do nº 1 da parte deliberativa da Proposta 165/CM/2016 - Que a cedência devida no âmbito do Processo n.º 21/URB/2004 seja feita, em parte, por dação em pagamento com a entrega do “Edifício da Fábrica de Braço de Prata”, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual; grelha-base – 34 minutos.

Lisboa, 12 de maio de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Formato do Debate para perguntas à Câmara (consensualizado em Conferência de Representantes, em 2014)
  • Cada deputado faz a pergunta ou perguntas, seguindo-se de imediato a resposta da Câmara;
  • Havendo mais do que um deputado do mesmo grupo municipal ou do conjunto dos deputados independentes inscrito, há uma segunda ronda de intervenções;
  • Caso a Câmara não tenha tempo para responder a todas as questões colocadas, a Mesa negoceia a cedência de tempo com os grupos municipais ou deputados independentes que dele disponham;
  • Se um deputado pretender repetir a pergunta, pode fazê-lo na ronda seguinte, devendo voltar a inscrever-se para o efeito.

Anexo - Temas das perguntas à Câmara para o ponto 3 da Ordem de Trabalhos

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 107ª reunião639 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público30 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 95 de 16.2.2016 448 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 105, de 16.2.2016 591 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta196 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº 116414595 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 107 (sem anexos)634 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 10719 Kb