Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

• Voto de pesar 01/105 - Mestre Querubim Lapa

1. Debate Específico sobre Transportes Públicos na Área Metropolitana de Lisboa, ao abrigo da alínea a) do nº 5 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como do artigo 38º do Regimento da Assembleia Municipal, e de acordo com formato em anexo; grelha C, limite máximo 4 horas;

2. Apreciação da Proposta 003/PAM/2016 – Criação de Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Habitação, no âmbito da 3ª Comissão, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 26º e alínea j) do n.º 1 do art.º 30.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, e ainda, na alínea d) do n.º 1, do art.º 5.º, nas alíneas c) e h) do art.º 15.º e na alínea p) do n.º 1 do art.º 25.º todos do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa; grelha-base – 34 minutos;

3. Apreciação do nº 6 da Proposta 176/CM/2016 - Repartição de encargos e compromissos plurianuais na aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

4. Apreciação do nº 6 da Proposta 177/CM/2016 - Repartição de encargos e compromissos plurianuais na aquisição de serviços de fiscalização aos serviços prestados pelas empresas contratadas para a remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

5. Apreciação do nº 1 da Proposta 201/CM/2016 - Repartição de encargos plurianuais para aquisição do serviço de transporte escolar para os alunos do ensino básico e as crianças dos jardins-de-infância da rede pública da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março; grelha-base – 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 205/CM/2016 - Modificação ao PPI 2016-2019 e repartição de encargos e assunção do compromisso plurianual referente à empreitada para “Reestruturação das instalações do arquivo municipal e remodelação dos pisos não residenciais, terraços, envolventes exterior e espaço público das Torres do Alto da Eira”, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 22º do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho, na alínea b) do artigo 3.º e do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, com a redação dada pela Lei n.º 22/2015, sua redação atual; grelha-base – 34 minutos.

Lisboa, 28 de abril de 2016

A Presidente

Helena Roseta