Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 68/CM/2016 - Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020, nos termos da proposta e das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, da alínea k) do n.º 2 do artigo 23.º e da alínea h) do n.º1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020
• Parecer da 4ª Comissão Permanente
• Recomendação 13/103 (4ª CP) - tema 4

2. Apreciação da alínea b) da Proposta 105/CM/2016 – Adenda ao contrato-programa celebrado com a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., em 9 de dezembro de 2015, nos termos da proposta e ao abrigo dos artigos 31.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, na redação atual, e do artigo 3.º, n.º 2, alínea d), do artigo 4.º, n.º 3, alínea a) e do artigo 20º, n.º 1, alínea c), todos dos Estatutos da EGEAC, E.M. publicados no 1. º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 993, de 28 de Fevereiro de 2013; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 14/103 (1ª e 7ª CP) - tema 7

3. Apreciação da Proposta 135/CM/2016 - Delegação de competências na freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23.º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes publicados em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Recomendação 15/103 (1ª e 5ª CP) - tema 5

4. Apreciação, dependente de prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta relativa às Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2015 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado como anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro; grelha F – máximo 5 horas;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 131/CM/2016 – Atribuição de Despesas de representação ao pessoal dirigente da CML e ratificação dos atos de atribuição de despesas de representação praticados há menos de um ano, com sanação do vício de incompetência relativa que ainda subsista, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 e do n.º 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto e dos n.ºs 2 e 3 do art.º 137.º e do art.º138.º do Código do Procedimento Administrativo de 1991, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e dos n.ºs 1 e 3 do art.º 164.º e n.ºs 1 e 6 do art.º 169.º, do Código do Procedimento Administrativo de 2015, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; 2 x grelha-base – 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS

6. Apreciação conjunta da Proposta 814/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e da Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público necessária e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta e ao abrigo das alínea i) e q) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 3 x grelha-base – 1 hora e 42 minutos;

• Proposta de alteração à Proposta 814/CM/2015
• Parecer inicial da 1ª Comissão Permanente sobre a Proposta 814/CM/2015
• Parecer inicial da 1ª Comissão Permanente sobre a Proposta 12/CM/2016
• Parecer inicial da 3ª Comissão Permanente sobre as Propostas 814/CM/2015 e 12/CM/2016
• Segundo parecer da 3ª Comissão Permanente sobre as Propostas 814/CM/2015, incluindo a Proposta de alteração acima referida, e 12/CM/2016
• Recomendação 02/104 (3ª CP) sobre a Proposta 814/CM/2015 - tema 3

7. Apreciação da Proposta 108/CM/2016 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de três parcelas de terreno com as áreas de 1.843,40 m2, 1.487,00 m2 e 15.000,00 m2, sitas na Azinhaga Escura, Azinhaga das Bruxas, Azinhaga das Cerejeiras, Azinhaga da Cova da Onça e Olival do Penedo, nos termos da proposta e ao abrigo da q) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 01/104 (1ª CP) - tema 1

8. Apreciação da Proposta 112/CM/2016 - Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua Mário Botas e o lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento automóvel, nos termos da proposta e ao abrigo das alínea i) e q) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha-base – 68 minutos.

• Parecer conjunto da 1ª e 8ª Comissão Permanente

Lisboa, 21 de abril de 2016

A Presidente

Helena Roseta