Ordem de Trabalhos

Intervenção do público (15 minutos)

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente
- Aprovação das atas nº 87, de 24.11.2015 e nº 101, de 31.3.2016
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)

• Voto 1/103 (PEV) – Saudação ao 42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio – tema 9
• Voto 2/103 (PCP) – 42º Aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 – tema 9
• Voto 3/103 (PCP) – Saudação ao Dia Internacional dos Trabalhadores – tema 9
• Voto 4/103 (BE) – Três razões para comemorar Abril (apresentado como moção e reclassificado como voto pela mesa) – tema 9
• Voto 5/103 (BE) – 1º de Maio – Tempo de exigir mudanças (apresentado como moção e reclassificado como voto pela mesa) – tema 9
• Voto 6/103 (PSD) – Congratular o Sporting União Fonte Santense (apresentado como moção e reclassificado como voto pela mesa) – tema 7
• Voto de pesar 07/103 (PS) - Francisco Nicholson – Pesar

• Moção 1/103 (PCP) – Não a uma Europa das deportações – tema 9
• Moção 2/103 (PS) – Por uma Europa solidária e respeitadora dos Direitos Humanos – tema 9

• Recomendação 1/103 (PEV) – Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico – (apresentado como moção e reclassificado como recomendação pela mesa) - tema 3
• Recomendação 2/103 (PEV) – Vila Martel – tema 3
• Recomendação 3/103 (PEV) – Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais – tema 7
• Recomendação 4/103 (CDS-PP) – Pela anunciada requalificação do Largo do Leão, na freguesia de Arroios – tema 3
• Recomendação 5/103 (MPT) – Em Lisboa, Pontas de Cigarro e Pastilhas Elásticas no Chão, NÃO! – tema 4
• Recomendação 6/103 (BE) – Garantir acessibilidade a pessoas em cadeira de rodas nos autocarros da CARRIS – tema 6
• Recomendação 7/103 (BE) – Pelo cumprimento das regras ambientais no Aeroporto de Lisboa – tema 4
• Recomendação 8/103 (BE) – Pelo desenvolvimento de redes de Internet sem fios públicas e partilhadas – tema 6
• Recomendação 9/103 (PAN) – Declaração simbólica de Lisboa como “Município Livre de TTIP” – tema 2
• Recomendação 10/103 (PAN) – Uma Praça em cada Bairro mais acolhedora – tema 3
• Recomendação 11/103 (PAN) – Calendário Oficial de Dias Municipais – tema 7
• Recomendação 12/103 (PCP) – Por um sector de transportes públicos ao serviço do progresso e do desenvolvimento social e económico – tema 8

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H – máximo 3h 20m;

2. Apreciação, dependente de prévia aprovação pela Câmara Municipal, da Proposta relativa às Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão 2015 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado como anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro; grelha F – máximo 5 horas;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Proposta 68/CM/2016 - Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020, nos termos da proposta e das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, da alínea k) do n.º 2 do artigo 23.º e da alínea h) do n.º1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, com a redação dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020
• Parecer da 4ª Comissão Permanente
• Recomendação 13/103 (4ª CP) - tema 4

4. Apreciação da alínea b) da Proposta 105/CM/2016 – Adenda ao contrato-programa celebrado com a EGEAC, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., em 9 de dezembro de 2015, nos termos da proposta e ao abrigo dos artigos 31.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, na redação atual, e do artigo 3.º, n.º 2, alínea d), do artigo 4.º, n.º 3, alínea a) e do artigo 20º, n.º 1, alínea c), todos dos Estatutos da EGEAC, E.M. publicados no 1. º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 993, de 28 de Fevereiro de 2013; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª e 7ª Comissão Permanente
• Recomendação 14/103 (1ª e 7ª CP) - tema 7

5. Apreciação da Proposta 131/CM/2016 – Atribuição de Despesas de representação ao pessoal dirigente da CML e ratificação dos atos de atribuição de despesas de representação praticados há menos de um ano, com sanação do vício de incompetência relativa que ainda subsista, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 e do n.º 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto e dos n.ºs 2 e 3 do art.º 137.º e do art.º138.º do Código do Procedimento Administrativo de 1991, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e dos n.ºs 1 e 3 do art.º 164.º e n.ºs 1 e 6 do art.º 169.º, do Código do Procedimento Administrativo de 2015, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; 2 x grelha-base – 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 135/CM/2016 - Delegação de competências na freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23.º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes publicados em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Recomendação 15/103 (1ª e 5ª CP) - tema 5

7. Apreciação do nº 8 da Proposta 130/CM/2016 - Repartição de encargos e compromissos plurianuais para aquisição de Serviço Móvel Terrestre para o Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e dos n.ºs 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base – 34 minutos;

Lisboa, 13 de abril de 2016

A Presidente

Helena Roseta