Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação das atas nº 80, de 8.9.2015, nº 82, de 13.10.2015, nº 85, de 10.11.2015 e nº 96, de 23.2.2016.

2. Apreciação do Voto 3/100 (BE) – Solidariedade com os activistas angolanos, ao abrigo do artigo 48º do Regimento; grelha-base – 34 minutos;

• Voto 1/102 (PS) - Sobre a condenação dos 17 jovens ativistas angolanos e do luso-angolano Luaty Beirão - tema 9

3. Apreciação do parecer da 8ª Comissão Permanente sobre a Petição 15/2015 - Estacionamento no Centro Histórico de Carnide, ao abrigo do artigo 85º do Regimento da Assembleia Municipal; 2 x grelha-base, 68 minutos;

• Recomendação 01/102 (8ª CP) sobre a petição 15/2015 - Tema 8

4. Apreciação da Proposta 77/CM/2016 - Isenção do pagamento da taxa administrativa às entidades que beneficiaram da isenção do pagamento das taxas de ocupação da via pública e de publicidade no período entre 1 de Janeiro de 2015 e a entrada em vigor do novo Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais, ao abrigo do nº 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro; grelha-base, 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

5. Apreciação da Proposta 70/CM/2016 - Designação do Fiscal Único da Lisboa Ocidental, SRU, - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A., ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 25º e do n.º 3 do artigo 26º, todos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 413º do Código das Sociedades Comerciais, bem como do n.º 2 do artigo 18º e do artigo 19º, ambos do Estatuto da Lisboa Ocidental; grelha-base, 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 152/CM/2016 – Aquisição pelo Município do imóvel sito na Praça do Município, nº 8 a 13, por exercício do direito legal de preferência, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha-base, 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 88/CM/2016 - Afetação ao domínio público municipal de parcela de terreno particular, a ceder ao município a título gratuito, na Rua Direita de Palma, com a área de 9,25m2, ao abrigo da alínea q) do nº 1 do artigo n.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro de 2013; grelha-base, 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 78/CM/2016 - Assunção de compromissos plurianuais para a Junta de Freguesia dos Olivais, no âmbito do acordo de delegação de competências, na área das refeições escolares saudáveis, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base, 34 minutos;

9. Apreciação do ponto 2 da Proposta 90/CM/2016 – Repartição de encargos e compromissos plurianuais para Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicidade Internacional para aquisição de Serviços de Produção de Cartografia Numérica Vetorial à escala 1:1.000 para o Concelho de Lisboa, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea b) do artigo 3.º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base, 34 minutos;

10. Apreciação do ponto 2 da Proposta 111/CM/2016 – Compromissos plurianuais relativos à celebração do Contrato de Arrendamento para fins não habitacionais entre Município de Lisboa e o Entreposto, Gestão Imobiliária, SA, pelo prazo de 5 anos, ao abrigo do disposto ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea b) do artigo 3.º e alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base, 34 minutos.

Lisboa, 30 de Março de 2016
A Presidente
Helena Roseta