97ª reunião - 1 de março de 2016 - Continuação da Sessão Ordinária de Fevereiro (2ª reunião)
Ordem de Trabalhos
Período da Ordem do Dia (POD) Aditamento
1. Apreciação conjunta das seguintes propostas,
ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 3 x grelha-base – limite máximo 1 h e 42 minutos:
1.1 Proposta 814/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, com a área total de 210,75m2, situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta;
1.2 Proposta 12/CM/2016 - Desafetação do domínio público e regularização patrimonial do direito de superfície em subsolo, constituído a favor da ESLI – Parques de Estacionamento de Lisboa S.A., sobre uma parcela de terreno situada à Avenida Cinco de Outubro, nos termos da proposta;
2. Apreciação do
parecer conjunto da 3ª, 4ª e 8ª Comissões Permanentes sobre as conclusões e recomendações do
Debate Temático sobre a 2ª Circular, na sequência da aprovação da
Proposta 01/CR/2016;
2 x grelha base – 68 minutos; 3. Apreciação da
Proposta 44/CM/2016 – Adenda ao Contrato de Delegação de Competências na Junta de Freguesia do Beato, nos termos da proposta
e ao abrigo do artigo 23.º e da alínea k) do número 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, publicados em anexo I à mesma lei; grelha-base – 34 minutos; 4. Apreciação da
Proposta 45/CM/2016 - Adendas aos Contratos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do
apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, nos termos da proposta e
do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º, do artigo 131º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, todos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos; Continuação da Ordem de Trabalhos da Reunião anterior
5. Apreciação da
Proposta 780/CM/2015 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, nos termos da proposta e
ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da delegação de competências dos municípios nas freguesias, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos; 6. Apreciação da
Proposta 802/CM/2015 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, nos termos da proposta e
ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da delegação de competências dos municípios nas freguesias, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos; 7. Apreciação da
Proposta 46/CM/2016 -
Assunção de compromissos plurianuais para a Junta de Freguesia de Alcântara, no âmbito do acordo de delegação de competências, na área das
refeições escolares saudáveis, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos; 8. Apreciação da
Proposta 52/CM/2016 -
Repartição de encargos para Aquisição de Serviços de
Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos na área do Parque das Nações (Zona de Intervenção da Expo 98), nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos; 9. Apreciação da
Proposta 53/CM/2016 -
Repartição de encargos plurianuais para prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros de carga, pelo período de 60 meses, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação actual; grelha-base – 34 minutos;
Lisboa, 25 de fevereiro de 2016
A Presidente
Helena Roseta
