Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

• Pedido de suspensão do mandato do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), nos termos legais e regimentais

1. Declarações políticas ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;
- Intervenções
- Votações

Moções

• Moção 1/90 (PS) - Mobilidade e Transportes Coletivos de Lisboa - Tema 8

• Moção 2/90 (BE) - Em defesa do Serviço Nacional de Saúde - Tema 6

• Moção 3/90 (PEV) – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – Tema 9

Recomendações

• Recomendação 2/90 (PCP) - Transportes e Mobilidade um Direito de Todos - Tema 8

• Recomendação 3/90 (PEV) – Em defesa da soberania alimentar - Tema 9

2. Apreciação da Proposta 806/CM/2015 – Tabela de Taxas 2016 e correcções ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais, nos termos da proposta ao abrigo das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação da Recomendação 3/89 (1ª e 5ª CP) sobre as Propostas 778/CM/2015 e 779/CM/2015, relativas a delegação de competências nas freguesias de Carnide e Santo António, aprovadas em 17 de Dezembro de 2015; grelha-base – 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 639/CM/2015 – Alteração, em uma divisão, do número máximo de divisões na estrutura nuclear da Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea c) do artigo 6.º e da alínea a) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 01/90 (1ª CP) - tema 1

5. Apreciação da Proposta 679/CM/2015 – Manutenção de atribuição de despesas de representação ao pessoal dirigente da CML, nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 2 do art.º 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 661/CM72015 – Desafectação do domínio público para domínio privado do Município de uma parcela de terreno com 94,50m2, sita no Largo de Santa Catarina, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente
• Recomendação 04/90 (1ª CP)- tema 1

7. Apreciação da Proposta 662/CM/2015 – Desafectação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno com 8,58m2 sita na Travessa do Fala Só, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 663/CM/2015 – Cessação do Protocolo celebrado a 2 de maio de 2003 com a Associação de Protecção à Infância da Ajuda e a constituição de um direito de superfície sobre um prédio municipal com a área de 1.369,63m2, situado no Largo da Ajuda n.ºs 1 e 2, a favor da mesma Associação, nos termos da proposta e ao abrigo de da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base – 34 minutos.

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

Lisboa, 6 de Janeiro de 2016
A Presidente
Helena Roseta