Assembleia Municipal de Lisboa
87ª reunião - 24 de novembro 15.00 - Sessão Ordinária de novembro - 2ª reunião
24-11-2015
  • Esta Sessão não tem participação do público, por ser uma continuação da sessão ordinária iniciada em 17 de novembro.

Documentos

  • Convocatória
  • Ata em minuta
  • Ata 87(sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 87

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 3h 20m (a debater no dia 15 de dezembro);

2. Apreciação da Proposta 611/CM/2015 - Fixação das taxas do Imposto Municipal de Imóveis, bem como das majorações e reduções, estabelecendo os mecanismos necessários para o respectivo cumprimento, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, na sua redação atual e a alínea d) do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, para vigorar no ano de 2015, com efeitos na liquidação que será feita em 2016; grelha para apreciação conjunta dos pontos 2, 3, 4 e 5 - 2 x grelha-base - 68 minutos;

3. Apreciação da Proposta 612/CM/2015 - Derrama - percentual a aplicar em 2016 e isenções, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea d) do nº. 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea b) do artigo 14.º, do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, na sua redação atual; grelha para apreciação conjunta dos pontos 2, 3, 4 e 5 - 2 x grelha-base - 68 minutos;

4. Apreciação da Proposta 613/CM/2015 - IRS - percentual da participação do município na receita de IRS em 2016, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do nº. 1 do art.º 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como dos n.ºs 1 e 2 do art.º 26.º, ambos da Lei nº. 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual; grelha para apreciação conjunta dos pontos 2, 3, 4 e 5 - 2 x grelha-base - 68 minutos;

5. Apreciação da Proposta 614/CM/2015 - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - percentual a aplicar em 2016, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea m) do art.º 14º da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro, na sua redação atual; grelha para apreciação conjunta dos pontos 2, 3, 4 e 5 - 2 x grelha-base - 68 minutos;

6. Apreciação da Proposta 610/CM/2015 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2016-2019, Orçamento e Mapa de Pessoal, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas a) e o) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; grelha F- máximo 5 horas;

7. Apreciação do nº 3 da Proposta 617/CM/2015 - Contrato Programa com a EGEAC, EM, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 3 do artigo 32º e dos nº 1 e nº 5 do artigo 47º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto; grelha-base - 34 minutos;

8. Apreciação do nº 3 da Proposta 618/CM/2015 - Contrato Programa com a Lisboa Ocidental, SRU, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 3 do artigo 32º e dos nº 1 e nº 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto; grelha-base - 34 minutos;

9. Apreciação da alínea a) da Proposta 637/CM/2015 - Aquisição de acções da Valorsul, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 53º e do n.º 1 do artigo 54º, da Lei n.º50/2012, de 31 de Agosto, do n.º1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, bem como da alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base - 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 707/CM/2015 - Compromisso plurianual para aquisição de fornecimento de subscrição de licenciamento do software Oracle, ao abrigo do acordo quadro para licenciamento de software 15.31.068.01 celebrado pela ESPAP, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro, na sua redacção actual; grelha-base - 34 minutos.

Lisboa, 19 de Novembro de 2015
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória243 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta297 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 87 (sem anexos)649 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 8719 Kb