Assembleia Municipal de Lisboa
82ª reunião - 13 de outubro de 2015 - Sessão extraordinária
13-10-2015

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos

  • Convocatória
  • Aditamento à Ordem de Trabalhos
  • Aviso de inscrição do público
  • Draft da ata nº 68, de 12 de Maio de 2015
  • Draft da ata nº 69, de 19 de Maio de 2015
  • Draft da ata nº 70, de 26 de Maio de 2015
  • Ata em minuta
  • Ata 82 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 82

Ordem de Trabalhos

15.00 - Eleição do 1º Secretário da Mesa, ao abrigo do artigo 23º, nº 2, do Regimento da Assembleia Municipal;

15.30 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Aprovação das atas nº 68, de 12 de Maio de 2015, nº 69, de 19 de Maio de 2015 e nº 70, de 26 de Maio de 2015;

2. Declarações políticas ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;
- Intervenções
- Votações

Votos

  • Voto 1/82 (PCP) - Voto de saudação pelo Aniversário da CGTP-IN - 1 Outubro de 1970/2015 | 45 anos de Luta! - tema 9
  • Voto 2/82 (PS) - Saudação ao 5 de outubro de 1910 - tema 9
  • Voto 3/82 (BE) - Em solidariedade com Luaty Beirão bem como com as restantes pessoas detidos em junho de 2015, em Angola - tema 9
  • Voto 4/82 (BE) - Contra a violência e em defesa da liberdade e da democracia - tema 9
  • Voto 5/82 (PCP) - Solidariedade com Luaty Beirão - tema 9

Moções

Recomendações

3. Apreciação da Proposta 433/CM/2015 - Adesão do Município de Lisboa à rede de cidades Magalhânicas, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea p) do n.º 2 do artigo 23.º e da alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base, 34 minutos;

  • Parecer da 2ª Comissão Permanente

4. Apreciação do ponto II da Proposta 506/CM/2015 - Hasta pública para a alienação de 15 (quinze) prédios urbanos municipais, no âmbito do Programa "Reabilita Primeiro Paga Depois", nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base, 34 minutos;

5. Apreciação da Proposta 507/CM/2015 - Hasta pública para a alienação de ativos municipais, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base, 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 508/CM/2015 - Protocolo a celebrar entre o Município de Lisboa, a Estamo - Participações Imobiliárias, S.A. e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base 34 minutos;

7. Apreciação da Proposta 510/CM/2015 - Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno sita no Campo das Cebolas, celebrar um contrato de permuta com a Direção Geral do Tesouro e Finanças para o mesmo local e a afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno que vem à posse do Município, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base 34 minutos;

8. Apreciação da Proposta 534/CM/2015 - Delegação de Competência entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique bem como aprovar a respetiva minuta do contrato de delegação de competências, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; grelha-base 34 minutos;

9. Apreciação da Proposta 001/BE/2015 - Declaração de invalidade dos artigos 58.º a 67.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa, que criam e regulamentam a Taxa Municipal de Protecção Civil, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do art.º 15.º do Regimento e do artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo; grelha-base 34 minutos;

10. Apreciação da Proposta 002/BE/2015 - Declaração de Invalidade dos artigos 75.º e 76.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas do Município de Lisboa, sobre a Taxa Municipal Turística, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do art.º 15.º do Regimento e do artigo 144.º do Código do Procedimento Administrativo; grelha-base 34 minutos;

Lisboa, 7 de outubro de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Aditamento

11. Apreciação do ponto 6 da Proposta 555/CM/2015 - Compromisso plurianual da aquisição de serviços de "Levantamento geográfico e cadastral da rede pública de saneamento da Cidade de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base - 34 minutos;

12. Apreciação da Proposta 556/CM/2015 - Novo compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de "Limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa" com a consequente repartição de encargos, nos termos da proposta e ao abrigo do artigos 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base - 34 minutos.

Lisboa, 8 de outubro de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória273 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento142 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público91 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 68, de 12 de Maio de 2015599 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 69, de 19 de Maio de 2015697 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata nº 70, de 26 de Maio de 2015450 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta de 13.10.2015352 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Eleição 1º Secretário da Mesa da AML25 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 82 (sem anexos)514 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 8234 Kb