Assembleia Municipal de Lisboa
77ª reunião - 14 de julho de 2015, 15.00 - Sessão Extraordinária
14-07-2015

Esta Sessão é aberta à participação do público.
Inscreva-se para intervir AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória para 14.7.2015
  • Aviso de inscrição do público
  • Ata em minuta
  • Ata 77 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 77

Ordem de Trabalhos

15.00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 11/2015 - Para os moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas serem ouvidos sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 2 x grelha-base: 68m + 10m para os primeiros subscritores;

1 A. Apreciação do Relatório da audição pública realizada em 9 de julho de 2015, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento; grelha-base - 34 m;

2. Apreciação da Proposta 395/CM/2015 - Hasta pública para a alienação da parcela de terreno municipal, com a área de 42.550m2, situada no Quarteirão delimitado pelas Avenidas das Forças Armadas, República e 5 de Outubro (terrenos da antiga Feira Popular), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 3 x grelha-base - 1 h e 42m;

3. Apreciação da Proposta 342/CM/2015 - Desafetação do domínio público de parcela de terreno no Parque Eduardo VII e constituição de um direito de superfície sobre a mesma parcela e sobre o Pavilhão Carlos Lopes, nela implantado, a favor da Associação de Turismo de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha-base - 68 m; (Este ponto será adiado)

  • Parecer da 1ª e 2ª Comissões Permanentes

Pacote "afectações e desafectações do domínio público e direitos de superfície"

4. Apreciação conjunta das três propostas abaixo indicadas, nos termos das mesmas e ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 1,5 x grelha-base - 51 minutos;

- Proposta 340/CM/2015 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Ceuta e na Rua Conde de Almoster;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

- Proposta 341/CM/2015, ponto II - Afetação ao domínio público municipal de parcela de terreno na Rua Embaixador Martins Janeira;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

- Proposta 345/CM/2015 - Revogação do direito de superfície constituído a favor do Ginásio Clube Português, sobre uma parcela de terreno na Praça Ginásio Clube Português e a constituição de um novo direito de superfície a favor do mesmo Clube;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

Pacote "delegações de competências em Juntas de Freguesia"

5. Apreciação conjunta das nove propostas abaixo indicadas, nos termos das mesmas e ao abrigo do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, bem como dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base - 68 minutos;

- Proposta 365/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do Beato;

- Proposta 366/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia das Avenidas Novas;

- Proposta 367/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior;

- Proposta 368/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de -Freguesia de São Domingos de Benfica;

- Proposta 369/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de Carnide;

- Proposta 370/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do Parque das Nações;

- Proposta 371/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de Santa Clara;

- Proposta 372/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de Santo António;

- Proposta 373/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia da Penha de França;

Lisboa, 8 de julho de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público91 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória rectificada248 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta458 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM nº 111717538 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 77 (sem anexos)584 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 7733 Kb