Ordem de Trabalhos
15.00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)
Período da Ordem do Dia (POD)1. Apreciação da
Petição 11/2015 – Para os moradores, comerciantes e amigos das Avenidas Novas serem ouvidos sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular, nos termos da petição
e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 2 x grelha-base: 68m + 10m para os primeiros subscritores;
1 A. Apreciação do
Relatório da audição pública realizada em 9 de julho de 2015,
ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento; grelha-base – 34 m; 2. Apreciação da
Proposta 395/CM/2015 -
Hasta pública para a alienação da parcela de terreno municipal, com a área de 42.550m2, situada no Quarteirão delimitado pelas Avenidas das Forças Armadas, República e 5 de Outubro
(terrenos da antiga Feira Popular), nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 3 x grelha-base – 1 h e 42m; 3. Apreciação da
Proposta 342/CM/2015 -
Desafetação do domínio público de parcela de terreno no
Parque Eduardo VII e constituição de um
direito de superfície sobre a mesma parcela e sobre o
Pavilhão Carlos Lopes, nela implantado, a favor da
Associação de Turismo de Lisboa, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha-base – 68 m; (Este ponto será adiado) - Parecer da 1ª e 2ª Comissões Permanentes
Pacote “afectações e desafectações do domínio público e direitos de superfície”4. Apreciação conjunta das três propostas abaixo indicadas, nos termos das mesmas
e ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 1,5 x grelha-base – 51 minutos;
-
Proposta 340/CM/2015 -
Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, sitas na
Avenida de Ceuta e na
Rua Conde de Almoster;
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Proposta 341/CM/2015, ponto II -
Afetação ao domínio público municipal de parcela de terreno na
Rua Embaixador Martins Janeira;
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Proposta 345/CM/2015 -
Revogação do direito de superfície constituído a favor do
Ginásio Clube Português, sobre uma parcela de terreno na Praça Ginásio Clube Português e a constituição de um
novo direito de superfície a favor do mesmo Clube;
Pacote “delegações de competências em Juntas de Freguesia”5. Apreciação conjunta das nove propostas abaixo indicadas, nos termos das mesmas
e ao abrigo do artigo 23º e da alínea k) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, bem como dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico de Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos; -
Proposta 365/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do
Beato;-
Proposta 366/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia das
Avenidas Novas;-
Proposta 367/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de
Santa Maria Maior;
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Proposta 368/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de -Freguesia de
São Domingos de Benfica;-
Proposta 369/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de
Carnide;-
Proposta 370/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do
Parque das Nações;
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Proposta 371/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de
Santa Clara;
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Proposta 372/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de
Santo António;
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Proposta 373/CM/2015 - Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia da
Penha de França;
Lisboa, 8 de julho de 2015
A Presidente
Helena Roseta
