Assembleia Municipal de Lisboa
75ª reunião, 30 de junho de 2015 - Sessão ordinária de Junho (2ª reunião)
30-06-2015

Nesta reunião não há intervenção do público, por se tratar de uma continuação de uma sessão ordinária.

Documentos

  • Convocatória da 75ª reunião
  • Draft da ata 57 de 24.2.2015
  • Draft da ata 58, de 3.3.2015
  • Draft da ata 60, de 17.3.2015
  • Ata em minuta
  • Expediente
  • Ata 75 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 75

Ordem de trabalhos

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD) - (grelha B, limite máximo 1 hora)

- Leitura de expediente
- Aprovação das atas 57 (24.2.2015), 58 (3.3.2015) e 60 (17.3.2015)
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações

Votos

  • Voto 1/75 (PS) - "Reabilitação e Recuperação de Lisboa do Papel para a Rua" - Tema 3
  • Voto 3/75 (PEV) - "Dia das Nações Unidas para o Serviço Público" - Tema 9
  • Moção 3/75 (BE) - "Contra a privatização do Espaço Público em Lisboa com a "Festa Continente" - Tema 3
  • Recomendação 1/75 (BE) - "Utilização do domínio Público Municipal pelos serviços de transportes públicos" - Tema 1
  • Recomendação 8/75 (PCP) - "Património Público de Lisboa - Estação Ferroviária de Santa Apolónia - Sim à Reabilitação e usufruto de todos - Não à depredação" - Tema 3

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 302/CM/2015 - 1ª Revisão ao Orçamento de 2015 e às Grandes Opções 2015-2018, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e da alínea a) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia Municipal; 2xgrelha-base - 68 minutos;

Aditamento

2. Apreciação do Relatório final e Proposta de Deliberação sobre o Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", apresentados pela 6ª Comissão Permanente, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 39º do Regimento e da deliberação da Assembleia tomada em 27.1.2014 sobre a proposta 02/CR/2015, da Conferência de Representantes (2 x grelha base - 68m)

3. Apreciação da Proposta 320/CM/2015 - Demonstrações financeiras consolidadas de 2014 do município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei nº 75/2013 e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro; 2 x grelha-base, limite máximo 68m;

4. Apreciação da Proposta 258/CM/2015 - Regulamento de Infraestruturas em Espaço Público, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redacção actual, na alínea g) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, no artigo 27.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, nos artigos 35.º a 37.º do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 Agosto de 1951, na sua redacção actual, nos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base, limite 68 m;

  • Parecer da 3ª e 5ª Comissões Permanentes

5. Apreciação do ponto 3 da Proposta 298/CM/2015 - Contrato Programa com a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., nos termos da proposta e ao abrigo do n.º 2 do artigo 25º, do n.º 2 do artigo 26º, do n.º3 do artigo 32º, da alínea a) do nº1 do artigo 42º, dos nºs 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto, do n.º1 do artigo 62º do Decreto-Lei n.º133/2013, de 3 de outubro, aplicável por força do artigo 4º do mesmo diploma, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, do artigo 24º e das alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC; 2 x grelha base, limite 68 m;

6. Apreciação da Proposta 305/CM/2015 - Revogação da intenção de cedência de lotes de terreno aprovada pela Deliberação 6/AM/99 e da deliberação para a constituição do direito de superfície a favor da CHELAG, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base - 34 m;

  • Pareceres da e Comissões Permanentes

7. Apreciação da Proposta 354/CM/2015 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de lavagem, limpeza e desinfecção de veículos da frota municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; grelha-base - 34 m;

8. Apreciação da Proposta 355/CM/2015 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para aquisição de peças para superstruturas e equipamentos da frota municipal, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; grelha-base - 34m;

9. Apreciação da Proposta 356/CM/2015 - Nova assunção do compromisso plurianual relativo à aquisição de serviço de limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, regulamentada através do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; grelha-base - 34 m.

Assembleia Municipal de Lisboa, 24 de junho de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 75ª reunião251 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 57 de 24.2.2015649 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 58 de 3.3.2015662 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 60 de 17.3.2015606 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta rectificada457 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente196 Kb
Documento em formato application/pdf 4º Suplemento ao BM 111519169 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 75 (sem anexos)533 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 7524 Kb