Ordem de Trabalhos

Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

Extra-agenda - Voto 01/71 (MPT) - Voto de congratulação "Futebol na cidade de Lisboa" - tema 7

1. Apreciação da Proposta 7-A/CM/2015, que altera a Proposta 7/CM/2015, no que respeita à fixação do fator de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do referido artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa; 2 x grelha-base – 68 m;

• Parecer da 3ª Comissão Permanente

2. Apreciação na generalidade da Proposta 154/CM/2015 - Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa, rectificada pela Proposta 259/CM/2015, nos termos das propostas referidas e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e na alínea a) do nº 1 do artigo 70º do Regimento; 2 x grelha B – 2 horas;

3. Apreciação da Proposta 233/CM/2015, relativa à Tarifa Resíduos Urbanos – sector restauração e hotelaria, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo 1 à lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª, 2ª e 4ª Comissões Permanentes
• Recomendação 02/71 (1ª, 2ª e 4ª CP)- Monitorização da aplicação da tarifa de resíduos urbanos

4. Apreciação da Proposta 3/PAM/2015, relativa à Transferência da Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas j) e k) do n.º 2 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e nos n.ºs 3 e 4 do art.º 5.º da Lei n.º 36/2014, de 26 de Junho; grelha base – 34 minutos.

• Recomendação 01/71 (PEV) - Pela salvaguarda do património documental da ADL - tema 7

Lisboa, 27 de maio de 2015

A Presidente

Helena Roseta