ORDEM DE TRABALHOS

Intervenção do público (30m)

Período da Ordem do dia (POD)

1. Pedido de suspensão de mandato apresentado pelo Deputado Municipal Telmo Correia (CDS-PP), ao abrigo do disposto no art.º 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em vigor, a contrario, por força da alínea d) do n.º 1 do art.º 3.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do art.º 7.º do Regimento da Assembleia Municipal;

2. Declarações políticas ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;

• Intervenções
• Votações

• Moção 1/66 (PCP) – 1º de maio – romper com a politica de direita – tema 9
• Moção 2/66 (BE) – Pela defesa dos transportes públicos na cidade de Lisboa e dos postos de trabalho na Carris e no Metro – tema 8
• Moção 3/66 (PEV) – Escolas de ensino artístico especializado – tema 7
• Recomendação 1/66 (PSD) - Por uma intervenção determinada da Câmara Municipal, na contenção dos chamados Coeficientes de Localização – tema 1 - retirada pelo proponente
• Recomendação 2/66 (BE) - Contra a reestruturação do sector da água – tema 1
• Recomendação 3/66 (CDS-PP) - A favor da revitalização da Bedeteca de Lisboa – tema 7
• Recomendação 4/66 (MPT) - Por uma Melhor Qualidade do Ar na Cidade de Lisboa – tema 4
• Recomendação 5/66(Ind) - Pela implementação de soluções de tomada/largada “expresso” de passageiros em estabelecimentos de ensino de Lisboa – tema 8

3. Apreciação da Proposta 94/CM/2015 - Reorganização dos Serviços Municipais, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; 2 x grelha base, 68 minutos;

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

Nota: só depende da apreciação pela Assembleia Municipal o ponto nº 1 da parte deliberativa da proposta

4. Apreciação da Proposta 196/CM/2015 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Beato, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23º e da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos;

• Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

5. Apreciação da Proposta 122/CM/2015 - Assunção do compromisso plurianual com nova proposta de repartição de encargos da empreitada “Remodelação e recuperação do Mercado de Arroios” – Financiamento PIPARU, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha-base – 34 minutos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de abril de 2015

A Presidente

Helena Roseta