Assembleia Municipal de Lisboa
66ª reunião - 28 de abril de 2015, 15.00 - Sessão Extraordinária com Declarações Políticas
28-04-2015

Esta sessão é aberta à intervenção do público. Pode inscrever-se AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória da 66ª reunião para 28.4.2015
  • Aviso de inscrição do público
  • Ata em minuta
  • Ata 66 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 66

ORDEM DE TRABALHOS

Intervenção do público (30m)

Período da Ordem do dia (POD)

1. Pedido de suspensão de mandato apresentado pelo Deputado Municipal Telmo Correia (CDS-PP), ao abrigo do disposto no art.º 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em vigor, a contrario, por força da alínea d) do n.º 1 do art.º 3.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do art.º 7.º do Regimento da Assembleia Municipal;

2. Declarações políticas ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 280 minutos;

  • Intervenções
  • Votações

3. Apreciação da Proposta 94/CM/2015 - Reorganização dos Serviços Municipais, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; 2 x grelha base, 68 minutos;

Nota: só depende da apreciação pela Assembleia Municipal o ponto nº 1 da parte deliberativa da proposta

4. Apreciação da Proposta 196/CM/2015 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Beato, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 23º e da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

5. Apreciação da Proposta 122/CM/2015 - Assunção do compromisso plurianual com nova proposta de repartição de encargos da empreitada "Remodelação e recuperação do Mercado de Arroios" - Financiamento PIPARU, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; grelha-base - 34 minutos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de abril de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 66ª reunião para 28.4.2015250 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público96 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 66ª reunião319 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 110686 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 11081763 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 66 (sem anexos)696 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 6624 Kb