64ª reunião - 21 de abril de 2015, 15.00 - Continuação da sessão ordinária de abril (2ª reunião)
Nesa sessão não há intervenção do público, por se tratar de uma continuação de uma sessão ordinária. Neste mesmo dia realizam-se dois eventos e duas reuniões da Assembleia Municipal, a 64ª, às 15.00, e a
65ª às 18.30.
Eventos no dia 21.4.2015- Às 14.30 haverá um evento do Projecto 100 anos, 100 árvores, alusivo ao Centenário da Grande Guerra, assinalando também os 41 anos do 25 de Abril, na ala norte do Jardim Fernando Pessa, com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa – DMAU e da Junta de Freguesia do Areeiro;
- Às 18.00 haverá o lançamento do Roteiro Lisboa Imigrante, uma iniciativa da CML, em articulação com o Debate Temático Demografia e Migrações, no foyer grande do Fórum Lisboa.
Documentos- Convocatórias da 64ª reunião e da 65ª reunião, para o mesmo dia
- Ata em minuta da 64ª reunião
- Ata 64 (sem anexos)
- Lista e links dos anexos à Ata 64
Ordem de Trabalhos
Continuação da Ordem de Trabalhos da 2ª Sessão Ordinária de 2015 da Assembleia Municipal de Lisboa, com dois novos pontos aditados (ver
anexo 1)
Anexo 1 Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)VotosMoçõesPeríodo da Ordem do Dia (POD)1. Apreciação do
Relatório de Actividades da Assembleia Municipal Outubro 2013 – Dezembro 2014 e da
Proposta 2/PAM/2015, com as conclusões e recomendações resultantes do mesmo,
ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento – 2x grelha base – 68 m; - Recomendação 11/57 (MPT) - Por um Maior Escrutínio Público das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa
- Recomendação 14/57 (PS) - Pela continuação da política de aprofundamento dos mecanismos de acesso e participação dos cidadãos na gestão municipal
2. Apreciação da
Proposta 45/CM/2015 – Delimitação da
Área de Reabilitação Urbana do Vale de Chelas e os benefícios fiscais associados, nos termos da proposta e
ao abrigo do nº 1 e do nº 2 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro e alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro, bem como da alínea c) do nº 2 do artigo 13º e da alínea a) do artigo 14.º do mesmo RJRU, conjugadas com o n.º 19 do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redacção actual, para os efeitos previstos nos n.ºs 7 e 8 do referido artigo 71º do EBF; 2 x grelha base – 68 minutos; 3. Apreciação da
Proposta 29/CM/2015 –
delegação de competências entre o Município de Lisboa e a
Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos; - Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
4. Apreciação da
Proposta 128/CM/2015 –
delegação de competências entre o Município de Lisboa e a
Freguesia de Campolide, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos; - Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
5. Apreciação da
Proposta 129/CM/2015 –
delegação de competências entre o Município de Lisboa e a
Freguesia de Campo de Ourique, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos; - Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
6. Apreciação da
Proposta 130/CM/2015 –
delegação de competências entre o Município de Lisboa e a
Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos; - Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
Aditamentos7. Apreciação do
inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, da respetiva avaliação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior,
sob condição de recepção nesta Assembleia Municipal da(s) respectiva(s) proposta(s) da Câmara Municipal e ao abrigo do nº 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha F, máximo 5 horas; 8. Apreciação do
Relatório “Cheias em Lisboa: causas das sistemáticas inundações que assolaram Lisboa, nos meses de setembro e outubro de 2014” apresentado pela 4ª Comissão Permanente, bem como das Recomendações nele contidas,
ao abrigo das disposições conjugadas da alínea m) do nº 2 do artigo 4º, do art.º 76.º e da alínea c) do art.º 15, todos do Regimento e da alínea k), do n.º 2, do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base – 68 minutos. Lisboa, 16 de abril de 2015
