Assembleia Municipal de Lisboa
63ª reunião - 14 de abril de 2015 - Sessão ordinária de abril, 1ª reunião
14-04-2015

Esta Sessão é aberta à participação do público.
Inscreva-se para intervir AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória da 63ª reunião
  • Aviso de inscrição do público
  • Draft da ata 48, de 11.11.2014
  • Draft da ata 49, de 18.11.2014
  • Draft da ata 50, de 25.11.2014
  • Draft da ata 51, de 2.12.2014
  • Draft da ata 52, de 9.12.2014
  • Resumo do expediente
  • Notificação do Tribunal de Contas
  • Ata em minuta
  • Ata 63 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 63

Ordem de trabalhos

Intervenção do público (30m)

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

  • Leitura de expediente e da notificação do Tribunal de Contas
  • Aprovação das atas nº 48, de 11.11.2014, 49, de 18.11.2014, 50, de 25.11.2014, 51, de 2.12.2014 e 52, de 9.12.2014
  • Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

Votos

  • Voto 1/63 (PS e IND) - Saudação pela tomada de posse de Fernando Medina à frente da Câmara Municipal de Lisboa - tema 9
  • Voto 2/63 (BE) - Saudação: "Viva o 25 de Abril" - tema 9
  • Voto 3/63 (PEV) - Saudação ao 25 de Abril e ao 1° de Maio - tema 9
  • Voto 4/63 (IND) - Saudação Pelos 40 anos das primeiras eleições livres apos a revolução de Abril - tema 9

Moções

  • Moção 1/63 (PCP) - Lutar por Abril para uma vida melhor! - tema 9
  • Moção 2/63 (PCP) - Pela suspensão dos despejos das famílias residentes no Pátio da Quintinha, na Freguesia da Ajuda - tema 3
  • Moção 3/63 (PCP) - Em defesa dos transportes públicos, mudar de política, combater a privatização da Carris, do Metro, da Transtejo e da Soflusa! - tema 8
  • Moção 4/63 (PS) - Contra a Reestruturação do Sector das Águas - tema 4
  • Moção 5/63 (BE) - Não à barbárie nem à indiferença - tema 9
  • Moção 6/63 (BE) - Pelo Direito à habitação - tema 3
  • Moção 7/63 (PS) - Pela consagração de contrapartidas financeiras aos municípios pela crescente quebra de receitas fiscais, nomeadamente a que decorrerá da progressiva redução das taxas do IMT em 2016 e 2017, bem como da sua extinção a partir de 1 de Janeiro de 2018 - tema 1

Recomendações

  • Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; grelha H - máximo 3h 20m;

2. Apreciação do recurso relativo a marcação de falta injustificada interposto pelo deputado municipal Vasco Morgado, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 26.º e do n.º 3 do art.º 29.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea c) do artigo 5º e do n.º 2 do art.º 24.º, ambos do Regimento; grelha base - 34 m;

  • Procedimentos a seguir em caso de recurso de falta injustificada

3. Apreciação do Relatório de Actividades da Assembleia Municipal Outubro 2013 - Dezembro 2014 e da Proposta 2/PAM/2015, com as conclusões e recomendações resultantes do mesmo, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento - 2x grelha base - 68 m;

  • Recomendação 11/57 (MPT) - Por um Maior Escrutínio Público das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa - tema 9
  • Recomendação 14/57 (PS) - Pela continuação da política de aprofundamento dos mecanismos de acesso e participação dos cidadãos na gestão municipal - tema 9

4. Apreciação do ponto 3 da Proposta 62/CM/2015 - Contrato Programa a celebrar com a SRU Lisboa Ocidental para 2015, nos termos da proposta, ao abrigo do nº 3 do artigo 32º e dos nºs 1 e 5 do artigo 47º da Lei 50/2012, de 31 de agosto; grelha base - 34 minutos;

  • Pareceres da e Comissões Permanentes

5. Apreciação da Proposta 45/CM/2015 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Vale de Chelas e os benefícios fiscais associados, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 e do nº 2 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro e alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro, bem como da alínea c) do nº 2 do artigo 13º e da alínea a) do artigo 14.º do mesmo RJRU, conjugadas com o n.º 19 do artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na sua redacção actual, para os efeitos previstos nos n.ºs 7 e 8 do referido artigo 71º do EBF; 2 x grelha base - 68 minutos;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

6. Apreciação da Proposta 29/CM/2015 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

7. Apreciação da Proposta 128/CM/2015 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

8. Apreciação da Proposta 129/CM/2015 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campo de Ourique, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

9. Apreciação da Proposta 130/CM/2015 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

  • Parecer conjunto da 1ª e 5ª Comissões Permanentes

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de abril de 2015

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 63ª reunião para 14.4.2015320 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público63 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata 48, de 11.11.2014406 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata 49, de 18.11.2014 561 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata 50, de 25.11.2014701 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata 51, de 2.12.2014672 Kb
Documento em formato application/pdf Draft da ata 52, de 9.12.2014497 Kb
Documento em formato application/pdf Resumo do expediente na reunião de 14.4.2015201 Kb
Documento em formato application/pdf Notificação do Tribunal de Contas1432 Kb
Documento em formato application/x-zip Ata em minuta de 14.4.201564 Kb
Documento em formato application/pdf 3º Suplemento ao BM nº 1104790 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 63 (sem anexos)606 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links de anexos à Ata 6329 Kb