ORDEM DE TRABALHOS

Período de intervenção do público (30 minutos) – artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da alínea b) da Proposta 54/CM/2015 - Submissão à Assembleia Municipal de Lisboa da aceitação da isenção do pagamento da taxa TRIU e da compensação urbanística, liquidada no âmbito do pedido de alteração à operação de loteamento 7/2004, respeitante unicamente ao uso de equipamento e serviços complementares à atividade desportiva, que corresponde a cerca de 95% da superfície de pavimento, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha a definir pela mesa, após reunião da Conferência de Representantes de 30.3.2015;

• Parecer conjunto da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

Esta proposta foi retirada para reapreciação e alteração pela Câmara Municipal em 27 de março de 2015. Por consenso da Conferência de Representantes de 3O de março de 2015, a proposta é retirada da Ordem de Trabalhos.

2. Declarações políticas, ao abrigo do artigo 40º do Regimento; grelha J, limite máximo 260 minutos;

- Intervenções
- Votações

• Moção 1/61 (PCP) - Não a um regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros que lesa as populações e os municípios – tema 8
• Moção 2/61 (PS) - Sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2015, de 6 de março, que determina “o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (CARRIS) e Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML), através da subconcessão destes serviços” – tema 8
• Recomendação 1/61 (PCP) - Março da juventude – tema 7
• Recomendação 4/61 (PAN) - Implementação das faixas denominadas de “ContraFlows” pela Segurança Rodoviária – tema 8
• Recomendação 5/61 (MPT) - “Por uma Gestão Integrada do Património Arbóreo na Cidade de Lisboa” – tema 4
• Recomendação 6/61 (BE) - Recomendação sobre a subconcessão das empresas de transportes - Carris e Metro – tema 8
• Recomendação 7/61 (PEV) - Por mais e melhores serviços de saúde em Lisboa – tema 6
• Recomendação 8/61 (Ind) - Revisão urgente do Regulamento Municipal das Taxas Relacionadas com Actividades Urbanísticas e Operações Conexas em matéria de isenções e reduções – tema 1
• Recomendação 9/61 (PSD, CDS e MPT) – Sobre a posição pública do Presidente da CML relativamente à gestão das empresas Metropolitano de Lisboa e Carris - tema 8

Observações:
A Recomendação 9/61 (PSD) foi apresentada como moção, mas nos termos regimentais foi reclassificada como recomendação. As recomendações 2/61 e 3/61 do PAN foram retiradas.

Lisboa, 26.03.2015

A Presidente

Helena Roseta