60ª reunião - 17 de março de 2015, 15.00 e 18.00 - Sessão Extraordinária com Debate Temático
Nesta reunião extraordinária, que se inicia às 15.00, realiza-se a
3ª sessão do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", às 18.00. Por essa razão há
dois períodos de intervenção abertos ao público: um no início da sessão, de 15 minutos, e outro durante o Debate Temático, de 60 minutos.
Pode inscrever-se para qualquer dos períodos (15.00 e 18.00)
AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.
Documentos- Convocatória da 60ª reunião
- Aviso de inscrição do público
- Ata em minuta
- Ata 60 (sem anexos)
- Lista e links dos anexos à Ata 60
ORDEM DE TRABALHOS
Período de intervenção do público (15 minutos) – artigo 83º do Regimento
Período da Ordem do Dia (POD)1. Apreciação da
Proposta 47/CM/2015 -
Delegação de competências a celebrar entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Carnide, para efeito de cedência de um quiosque, nos termos da Proposta
e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do artigo 116.º do Anexo I da mesma lei; grelha base – 34 minutos; - Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
2. Apreciação da
Proposta 77/CM/2015 -
adesão do Município de Lisboa à
Associação denominada Rede para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de Lisboa, nos termos da proposta
e ao abrigo da alínea n), do n.º 1, do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base –34 minutos; 3. Apreciação da
Proposta 61/CM/2015– aprovação, para efeitos de
nomeação, de
auditor externo para revisão e certificação das Contas Anuais no Biénio 2014/2015 do Município de Lisboa, nos termos da proposta
e ao abrigo do nº 1 do art.º.77º da Lei nº 73/2013 de 3 de Setembro; grelha base – 34 minutos; 4. Apreciação da
Proposta 7/CM/2015 - Fixação de
fatores de ponderação, a introduzir na
fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, que incentivem a reabilitação urbana, nos termos da proposta
e ao abrigo do artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa: 2 x grelha base – 68 minutos; 5. Apreciação da
Recomendação 1/60 (6ª CP) contida no Parecer da 6ª Comissão Permanente sobre o
Projecto Piloto Vida Independente lançado pela Câmara Municipal de Lisboa,
ao abrigo do art.º 76.º e alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha-base – 34 minutos; 6. Apreciação,
a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da proposta de
Recomendação n.º 2/57 (BE) –“Proposta de recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque Monsanto por via da Proposta n.º 267/CM/2014”, nos termos da proposta
e ao abrigo do disposto na alínea a), j), e k) do n.º 2 do art.º 25 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base – 34 minutos; 7. Apreciação,
a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente aos
Requerimentos n.º 6/2015 e n.º 07/2015, ou em alternativa,
e ainda por solicitação do mesmo Grupo Municipal, a recusa da satisfação dos mesmos, caso estes não sejam satisfeitos no prazo legal e regimental,
ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 34 minutos; Intervalo18.008. Terceira Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, subtema
“Violência contra as Mulheres – Processos Judiciais”, nos termos do programa aprovado em 27.1.2015 pela Assembleia Municipal, através da
Proposta 01/CR/2015 e ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML. - Intervenções do painel de oradores convidados
- Debate aberto ao público
- Respostas do painel de oradores
Lisboa, 12.03.2015
A Presidente
Helena Roseta
Anexo Terceira Sessão do Debate Temático “Erradicação da Violência contra as Mulheres”, dia 17.3.2015, 18.00Local: Fórum Lisboa (Av. Roma, 14P)
Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa. Os debates são moderados por deputados municipais ou personalidades convidadas. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão, devendo o relatório final e proposta de deliberação final ser posteriormente submetidos a apreciação da Assembleia Municipal. Ouvida a Conferência de Representantes, os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 oradores e pelo moderador.
Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio “
Debater Lisboa” da Assembleia Municipal.
Painel da 3.ª Sessão – dia 17 de Março, 18.00 A Violência contra as Mulheres – Processos JudiciaisModeradora: DM Lúcia Gomes (GM do PCP)
Oradores/as:- Drª Teresa Féria – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
- Drª Maria Fernanda Alves – Procuradora da República, Coordenadora da Unidade contra o Crime da Violência Doméstica, DIAP de Lisboa
- Dr. Daniel Cotrim – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
- Fátima Messias – sindicalista da CGTP-IN
Relatores:- DM a indicar pelo BE
- DM a indicar pelo PEV
