Assembleia Municipal de Lisboa
60ª reunião - 17 de março de 2015, 15.00 e 18.00 - Sessão Extraordinária com Debate Temático
17-03-2015

Nesta reunião extraordinária, que se inicia às 15.00, realiza-se a 3ª sessão do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", às 18.00. Por essa razão há dois períodos de intervenção abertos ao público: um no início da sessão, de 15 minutos, e outro durante o Debate Temático, de 60 minutos.
Pode inscrever-se para qualquer dos períodos (15.00 e 18.00) AQUI, na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória da 60ª reunião
  • Aviso de inscrição do público
  • Ata em minuta
  • Ata 60 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 60

ORDEM DE TRABALHOS

Período de intervenção do público (15 minutos) - artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 47/CM/2015 - Delegação de competências a celebrar entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Carnide, para efeito de cedência de um quiosque, nos termos da Proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do artigo 116.º do Anexo I da mesma lei; grelha base - 34 minutos;

  • Pareceres da e Comissões Permanentes

2. Apreciação da Proposta 77/CM/2015 - adesão do Município de Lisboa à Associação denominada Rede para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea n), do n.º 1, do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base -34 minutos;

3. Apreciação da Proposta 61/CM/2015- aprovação, para efeitos de nomeação, de auditor externo para revisão e certificação das Contas Anuais no Biénio 2014/2015 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do nº 1 do art.º.77º da Lei nº 73/2013 de 3 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 7/CM/2015 - Fixação de fatores de ponderação, a introduzir na fórmula de cálculo das compensações urbanísticas prevista no artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa, que incentivem a reabilitação urbana, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 63.º-B do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa: 2 x grelha base - 68 minutos;

5. Apreciação da Recomendação 1/60 (6ª CP) contida no Parecer da 6ª Comissão Permanente sobre o Projecto Piloto Vida Independente lançado pela Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do art.º 76.º e alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha-base - 34 minutos;

6. Apreciação, a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da proposta de Recomendação n.º 2/57 (BE) -"Proposta de recomendação sobre a ilegalidade da concessão de equipamentos no Parque Monsanto por via da Proposta n.º 267/CM/2014", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a), j), e k) do n.º 2 do art.º 25 do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha base - 34 minutos;

7. Apreciação, a solicitação do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, da informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa relativamente aos Requerimentos n.º 6/2015 e n.º 07/2015, ou em alternativa, e ainda por solicitação do mesmo Grupo Municipal, a recusa da satisfação dos mesmos, caso estes não sejam satisfeitos no prazo legal e regimental, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

Intervalo

18.00

8. Terceira Sessão do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", subtema "Violência contra as Mulheres - Processos Judiciais", nos termos do programa aprovado em 27.1.2015 pela Assembleia Municipal, através da Proposta 01/CR/2015 e ao abrigo do Artigo 39º do Regimento da AML.

  • Intervenções do painel de oradores convidados
  • Debate aberto ao público
  • Respostas do painel de oradores

Lisboa, 12.03.2015

A Presidente

Helena Roseta

Anexo

Terceira Sessão do Debate Temático "Erradicação da Violência contra as Mulheres", dia 17.3.2015, 18.00

Local: Fórum Lisboa (Av. Roma, 14P)

Formato: Debate aberto ao público, com 4 sessões, cada uma com 45m a 60m de apresentações pelo painel, 45m a 60m de intervenções do público e 30m de encerramento pela mesa. Os debates são moderados por deputados municipais ou personalidades convidadas. Haverá dois relatores, também deputados municipais, por sessão, devendo o relatório final e proposta de deliberação final ser posteriormente submetidos a apreciação da Assembleia Municipal. Ouvida a Conferência de Representantes, os painéis serão constituídos, em cada sessão, por um máximo de 4 oradores e pelo moderador.

Divulgação e comunicação on-line: o Debate Temático terá como suporte de divulgação e comunicação com o público, além do sítio da Assembleia Municipal, o sítio "Debater Lisboa" da Assembleia Municipal.

Painel da 3.ª Sessão - dia 17 de Março, 18.00
A Violência contra as Mulheres - Processos Judiciais

Moderadora: DM Lúcia Gomes (GM do PCP)
Oradores/as:

  • Drª Teresa Féria - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
  • Drª Maria Fernanda Alves - Procuradora da República, Coordenadora da Unidade contra o Crime da Violência Doméstica, DIAP de Lisboa
  • Dr. Daniel Cotrim - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
  • Fátima Messias - sindicalista da CGTP-IN

Relatores:

  • DM a indicar pelo BE
  • DM a indicar pelo PEV
Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 60ª reunião para 17.3.2015262 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público para 17.3.201591 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta358 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 60 (sem anexos)607 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 6018 Kb