Ordem de Trabalhos

1. Apreciação do pedido de suspensão do mandato apresentado pela deputada municipal Sofia Cordeiro, ao abrigo do disposto no art.º 77.º do Anexo à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro na sua redação atual;

2. Período de intervenção do público (30 minutos) – artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

3. Perguntas à Câmara Municipal, segundo os números 1 a 4 do artigo 42º do Regimento, de acordo com os temas indicados pelos Grupos Municipais, em anexo (grelha I, limite máximo 4 vezes a grelha do PAOD – 4 horas);

• Anexo 1 – Temas das perguntas à Câmara Municipal

4. Apreciação do recurso apresentado pelo deputado municipal Davide Amado da deliberação da Mesa que injustificou a sua falta à sessão extraordinária desta Assembleia Municipal realizada no passado dia 6 de maio de 2014, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 29.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;

5. Apreciar a Proposta 735/CM/2014 - desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 2.625,30m2, sita no Vale de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha-base – 34 minutos);

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciar a Proposta 736/CM/2014 - desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno, sitas no Vale de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha-base – 34 minutos);

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciar a Proposta 10/CM/2015 - desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de uma parcela de terreno, com a área de 138,90m2, sita no Beco de S. Miguel, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha-base – 34 minutos);

• Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciar a Proposta 783/CM/2014 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha-base – 34 minutos);

• Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes
• Proposta de alterações da Proposta 783/CM/2014 contidas nos pareceres da 1ª e 5ª CP

9. Apreciar a Proposta 784/CM/2014 - delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha-base – 34 minutos);

• Pareceres da 1ª e 5ª Comissões Permanentes