Assembleia Municipal de Lisboa
53ª reunião - 16 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (4ª reunião)
16-12-2014

Não há inscrição do público por se tratar da continuação da Sessão Ordinária de Novembro, iniciada no dia 25 de Novembro.

Documentos:

  • Convocatória
  • Expediente
  • Draft das atas 38 de 24.7.2014, 40 de 9.9.2014 e 42 de 23.9.2014
  • Ata em Minuta
  • Ata 53 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 53

ORDEM DE TRABALHOS

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
- Leitura de expediente
- Aprovação de atas (atas 38 de 24.7.2014, 40 de 9.9.2014 e 42 de 23.9.2014 )
- Intervenções
- Votações

Votos

Moções

Recomendações

Período da Ordem do Dia (POD)

Nota: por acordo na Conferência de Representantes de 15.12.2014, o ponto 1 será discutido em conjunto com os pontos 2 a 5, com uma única grelha total de 5 horas. As votações serão no final da discussão conjunta, precedendo a votação dos pontos 2 a 5 sobre a votação do ponto1.

1. Apreciar a Proposta 740/2014 - Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2015-2018, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2015, nos termos do ponto A da parte deliberativa da proposta e ao abrigo das alíneas a) e o) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro (grelha F – limite máximo 5 horas;)

Pacote relativo a Taxas Municipais - pontos 2 a 5

2. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 741/2014 - Tarifário do Serviço de Águas Residuais e o Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, que constituem, respectivamente, a Secção III e IV do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, e das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);

3. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 742/2014 - Taxa Municipal de Proteção Civil, que constitui a Secção V do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);

4. Apreciar, condicionada à aprovação em Câmara, a Proposta 743/2014 - Taxa Municipal Turística, que constitui a Secção VI do projecto de alteração do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redacção actual, dos artigos 20º e 21º da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro e das alíneas b), c) e g), do nº. 1, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);

5. Apreciar a Proposta 726/2014 - Tabela de Taxas a vigorar para 2015, bem como a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, à excepção das Secções III, IV, V e VI, e respectiva fundamentação económica, bem como a eliminação da Taxa Municipal de Conservação de Esgotos e a prorrogação do regime previsto no artigo 43.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas b), c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha G – limite máximo 5 horas, para o conjunto dos pontos 2 a 5 da OT);

6. Apreciar a Proposta 745/2014 – Autorização para contrair, em 2015, um empréstimo de curto prazo, em modalidade de conta corrente, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea f) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha base – 34 minutos);

7. Apreciar a Proposta 746/2014 - Autorização para abertura de dois procedimentos concursais comuns para admissão de 15 trabalhadores da categoria de Assistente Operacional (Coveiro) e 11 trabalhadores da categoria de Assistente Operacional (Tratador Apanhador de Animais), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; (grelha base – 34 minutos).

Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos, fica desde já designado o dia 17 de dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.

Lisboa, 10 de dezembro de 2014

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 53ª reunião para 16.12.2014158 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente enviado à AML104 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 38 de 24.7.2014 e índice dos anexos 647 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 40 de 9.9.2014 e índice dos anexos 533 Kb
Documento em formato application/pdf draft da ata 42 de 23.9.2014 e índice dos anexos 434 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta276 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 53 (sem anexos)592 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5352 Kb