Assembleia Municipal de Lisboa
51ª reunião - 2 de dezembro de 2014 - Continuação da Sessão Ordinária de novembro (2ª reunião)
02-12-2014

Não há inscrição do público por se tratar da continuação da Sessão Ordinária de Novembro, iniciada no dia 25 de Novembro.

Documentação:

  • Convocatória
  • Ata em minuta
  • Ata 51 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 51

ORDEM DE TRABALHOS

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

  • Aprovação das atas nº 25 (06-05-2014), 34 (08-07-2014), 35 (15-07-2014) e 37 (22-07-2014) - Aprovadas por Unanimidade

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciar, sob condição de submissão à Assembleia Municipal das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2015-2018 e ao Orçamento para 2015, nos termos das propostas e ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro;

2. Apreciar a Proposta 599/2014 - Afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno cedida ao Município, a título gratuito, sita na Rua Amélia Rey Colaço, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34 m).

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS

Voto de Saudação 01/51 (PCP) - Pelo Reconhecimento do Cante Alentejano como Património Cultural Imaterial da Humanidade - tema 7

3. Apreciar a Proposta 112/2014Plano de Urbanização de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (Grelha G parcial – limite 2 x grelha B – 2 horas);

Nota: Esta proposta foi agendada para a 38ª reunião, em 24 de julho de 2014, mas a votação foi adiada para ser ouvida a Junta de Freguesia de Alcântara

4. Apreciar na especialidade a Proposta 404/2014 - Versão final da revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 70º do Regimento, conjugada com a alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o nº 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de setembro, na redacção actualmente em vigor; (Grelha G parcial – limite 2 x grelha B – 2 horas);

5. Apreciar a Proposta 648/2014 - Lançamento de uma Hasta Pública para a alienação do prédio sito na Rua do Jasmim, n.ºs 11 e 11 A, bem como da parcela de terreno, destinada a construção, com a área de 20.763,48 m2, situada na Avenida 24 de Julho, nos termos do nº 2 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m);

6. Apreciar a Proposta 661/2014 – Celebração de um contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral, anteriormente designada Caixa Económica de Lisboa, anexa ao Montepio Geral, Associação de Socorros Mútuos e a Lusitânia – Companhia de Seguros, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m);

7. Apreciar a Proposta 720/2014Revogação parcial da Deliberação 185/AML/14, tomada pela Assembleia Municipal sobre a Proposta 342/2014, na parte que respeita à alienação em hasta pública do imóvel municipal sito na Rua Ferreira Borges, n.º 122 e alienação do mesmo imóvel à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos propostos no ponto 2 da parte da parte deliberativa da proposta e ao abrigo do artigo 142º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base – 34 m);

Pacote relativo a delegação de competências para freguesias – apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da Ordem de Trabalhos

8. Apreciar a Proposta 683/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

9. Apreciar a Proposta 684/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

10. Apreciar a Proposta 685/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

11. Apreciar a Proposta 687/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

12. Apreciar a Proposta 688/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

13. Apreciar a Proposta 689/2014 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Penha de França, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º, da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico da Delegação de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; (apreciação conjunta dos pontos 8 a 13 da OT: 3 x grelha base – 1h 42m);

  • Parecer da 5ª Comissão Permanente

14. Apreciar a Proposta 707/2014Lista de candidatos a juízes sociais para o biénio 2015-2016, nos termos da proposta e ao abrigo 36º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho e da alínea k) do n.º2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base – 34 m);

Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos fica desde já designado o dia 9 de Dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.

Lisboa, 27 de Novembro de 2014

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória para 2.12.2014271 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta2423 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo III.I - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação do BE1057 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD16102 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II.I - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD314 Kb
Documento em formato image/png Anexo III.II.II - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD314 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II.III - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD281 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II.IV - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD286 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II.V - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD354 Kb
Documento em formato image/jpeg Anexo III.II.VI - Plano de Urbanização de Alcântara - Apresentação D.M. Margarida Saavedra do PSD259 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 51 (sem anexos)679 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5127 Kb