Assembleia Municipal de Lisboa
50ª reunião - 25 de novembro de 2014, 15.00 - Sessão Ordinária de novembro (1ª reunião)
25-11-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos:

  • Convocatória e Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de Setembro - 1ª reunião
  • Aviso de inscrição do público
  • Resumo do expediente
  • Ata em minuta
  • Ata 50 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 50

Ordem de Trabalhos

Intervenção do público (30m)

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

  • Leitura de expediente
  • Aprovação das atas nº Atas 16 (11.03.2014), 20 (01.04.2014), 21 (08.04.2014), 22 (15.4.2014), 23 (22.04.2014), 24 (9.4.2014), 27 (27.05.2014), 29 (3.6.2014) - 1ª parte, 30 (17.6.2014), 31 ( 24.6.2014), 33 (1.7.2014) e 36 (15.7.2014) - aprovadas por unanimidade, exceto a ata 21, que já tinha sido aprovada anteriormente.
  • Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
  • Votações

Votos

  • Voto de Louvor 1/50 (PCP) — Pelo reconhecimento e divulgação do cinema português – tema 7
  • Voto de Saudação 1/50 (CDS) — 39 anos do 25 de Novembro 1975 – tema 9
  • Voto de Saudação 2/50 (PCP) — À marcha nacional dos trabalhadores portugueses contra a exploração e o empobrecimento, pela ruptura com a política de direita, por uma política de esquerda e soberana – tema 9
  • Voto de saudação 3/50 (PS) — Carlos Mendes, 50 anos de carreira – tema 7

Moções

  • Moção 1/50 (PCP) — Privatização da TAP: um crime contra os interesses nacionais! – tema 2
  • Moção 2/50 (PAN) — Erradicação da violência contra as mulheres – tema 6
  • Moção 3/50 (BE) — Orçamento do Estado para 2015 prejudica resposta municipal aos problemas das populações – tema 9
  • Moção 4/50 (MPT) — Condenação de actos de vandalismos em árvores em meio urbano – tema 4
  • Moção 5/50 (PEV) — Em defesa dos trabalhadores da Segurança Social – tema 6
  • Moção 6/50 (PEV) — Orçamento de Estado para 2015: transferências para os municípios – tema 9
  • Moção 7/50 (PEV) — Políticas de erradicação da pobreza – tema 6

Recomendações

  • Recomendação 1/50 (CDS) — Pela normalização dos serviços da Hemeroteca Municipal de Lisboa – tema 7
  • Recomendação 2/50 (PAN) — Circo Sim, Crueldade Não – Proibição de Espetáculos Circenses com Animais – tema 7
  • Recomendação 3/50 (PAN) — Pela abertura de outro julgado de paz na cidade de Lisboa – tema 9
  • Recomendação 4/50 (PAN) — Pelo Abandono do Uso de Glifosato na Cidade de Lisboa – tema 4
  • Recomendação 5/50 (PCP) — Casa dos Animais - Por condições dignas nos locais de trabalho! – tema 1
  • Recomendação 6/50 (BE) — Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para o seu atendimento na cidade Lisboa – tema 4
  • Recomendação 7/50 (7ª CP) — Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa – tema 7
  • Recomendação 8/50 (MPT) — Pela inclusão e recuperação do tradicional eléctrico como meio de transporte colectivo – tema 8
  • Recomendação 9/50 (PEV) — 80º Aniversário do Parque Florestal de Monsanto: protecção e valorização de um espaço verde único – tema 4
  • Recomendação 10/50 (PEV) — Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – tema 8
  • Recomendação 11/50 (PS) — Pela regulamentação dos Tuk-Tuk – tema 8
  • Recomendação 12/50 (PS) — Pela disciplina do funcionamento do comércio nocturno – tema 2

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do nº 2, alínea c) do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (grelha H – máximo 3h 20m);

Pacote Impostos e TMDP – apreciação conjunta (pontos 2 a 5)

2. Apreciar a Proposta 722/2014 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do art. 14º da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro (apreciação conjunta com as propostas 723/2014, 724/3014 e 725/2014 – 3 x grelha base – máximo 3 horas);

3. Apreciar a Proposta 723/2014 – Derrama, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea b) do artigo 14.º, do n.º 2 do artigo 16.º e do artigo 18.º, todos da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro (apreciação conjunta com as propostas 722/2014, 724/3014 e 725/2014 – 3 x grelha base – máximo 3 horas);

4. Apreciar a Proposta 724/2014 - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do nº. 1 do art. 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro e dos n.ºs 1 e 2 do art.º 26.º, da Lei nº. 73/2013, de 03 de Setembro, (apreciação conjunta com as propostas 722/2014, 723/2014 e 725/2014 – 3 x grelha base – máximo 3 horas);

5. Apreciar a Proposta 725/2014 - Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea b) do nº. 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro e da alínea m), do art.º 14º e do art.º 20.º, ambos da Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro (apreciação conjunta com as propostas 722/2014, 723/2014 e 724/3014 – 3 x grelha base – máximo 3 horas);

6. Apreciar, sob condição de submissão à Assembleia Municipal das respectivas deliberações do executivo municipal, as Propostas relativas às Grandes Opções do Plano 2015-2018 e ao Orçamento para 2015, nos termos das propostas e ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 25º e do n.º 2 do artigo 27º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n°. 75/2013, de 12 de Setembro;

7. Apreciar a Proposta 652/2014 - Constituição de um direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, sobre uma parcela de terreno municipal, com a área de 8.254m2, sita na Rua António Gonçalves, à REN – Redes Energéticas Nacionais, S.A., nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (1,5 x grelha base – 51 m);

8. Apreciar a Proposta 560/2014 - Complemento Financeiro à Reforma Administrativa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (1,5 x grelha base – 51 m);

  • Pareceres da e da Comissões Permanentes

9. Apreciar a Proposta 676/CM/2014 - Autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais no âmbito do Concurso Público, com publicidade internacional, para “Aquisição de cinco veículos de socorro para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, nos termos do nº 7 da parte deliberativa da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro (grelha base – 34 m);

10. Apreciar a Proposta 599/2014 - Afectação ao domínio público municipal da parcela de terreno cedida ao Município, a título gratuito, sita na Rua Amélia Rey Colaço, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea q) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34 m).

Caso não se esgote a Ordem de Trabalhos fica desde já designado o dia 2 de Dezembro, pelas 15.00, para continuação desta sessão ordinária.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Novembro de 2014

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público87 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória da 50ª reunião - 25.11.2014328 Kb
Documento em formato application/pdf Resumo do expediente recebido pela AML 218 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 50ª reunião368 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 50 (sem anexos)701 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5033 Kb