Assembleia Municipal de Lisboa
47ª Reunião - 4 de novembro de 2014, 15.00 - Sessão Extraordinária
04-11-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos

  • Convocatória
  • Aviso para inscrição do público
  • Ata em minuta
  • Ata 47 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 47

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção do público (30 minutos)artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Proposta 559/CM/2014 – 1ª Revisão Orçamental 2014, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, conjugada com o ponto 8.3.1.1 do POCAL, publicado no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro; limite 1 hora e 42 minutos (3 x grelha base)

2. Apreciação da Proposta 592/CM/2014 - Suspensão parcial do Plano de Pormenor das Amoreiras, na área correspondente à Unidade de Execução 1, com estabelecimento de medidas preventivas para a mesma zona, nos termos da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, dos n.os 3, 7 e 8 do artigo 100.º e nos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 107.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação actual; limite 1 hora e 42 minutos (3 x grelha base);

3. Apreciação do Parecer da 7ª Comissão Permanente sobre o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França, que retoma o assunto da petição nº 5/2014, ao abrigo do nº 1 do artigo 75º e da alínea b) do nº 2 do artigo 4º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa; limite 68 m (2xgrelha base)

4. Apreciação do Relatório da 7ª Comissão Permanente sobre a visita à Escola de Música do Conservatório Nacional, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento da Assembleia Municipal; limite 34 m (grelha base);

5. Apreciação da Proposta nº 575/CM/2014 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; limite 34 m (grelha base);

6. Apreciação da Proposta nº 577/CM/2014 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; limite 34 m (grelha base);

7. Apreciação da Proposta 608/CM/2014 - Assunção de compromisso para o ano 2015 relativo a fornecimento do serviço de refeições escolares na modalidade de confecção no local, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na redacção actual; grelha base – limite 34 m (grelha base).

Assembleia Municipal, 29 de Outubro de 2014

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 47ª reunião para 4.11.2014227 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso para inscrição do público para 4.11.2014188 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta da 47ª reunião - 4.11.2014188 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo X - Requerimento nº58-2014 - BE - Perguntas à Câmara sobre o Convento de Santa Joana1059 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 47 (sem anexos)728 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4719 Kb