Assembleia Municipal de Lisboa
45ª reunião - 21 de outubro de 2014, 15.00 - Sessão Extraordinária
21-10-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos:

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição do público
  • Ata em Minuta
  • Ata 45 (sem anexos)
  • Lista e links de anexos à ata 45

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção do público (30 minutos) – artigo 83º do Regimento

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Proposta 9/AM/2014 - Eleição de dois representantes das juntas de freguesia para integrar a Comissão Municipal de Toponímia, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea j) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 3.º da Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia e da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

2. Proposta 404/CM/2014 – Apreciar na generalidade a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do nº1 do artigo 70º do Regimento, conjugada com a alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o nº 1 do artigo 79.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19 de setembro, na redacção actual, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro; Grelha G (parcial) – limite 3 horas (3x grelha B);

3. Proposta 315/CM/2014 – Apreciar a alteração à Proposta n.º 70/CM/2014, relativa ao “Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras”, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, no artigo 55.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, no artigo 27.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, nos artigos 35.º a 37.º do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 Agosto de 1951, e nos artigos 116.º a 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro; Grelha G (parcial) – limite 2 horas (2x grelha B)

4. Proposta 537/CM/2014 – Apreciar a alteração ao Regulamento do “Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens”, incluindo a alteração da sua designação para “ Conselho Municipal para a Igualdade”, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; Grelha G (parcial) - limite 2 horas (2xgrelha B);

5. Proposta 540/CM/2014 – Apreciar a proposta de celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do nº1 do 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; Grelha Base – 34 m;

6. Proposta 542/CM/2014 – Apreciar a proposta de celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Marvila, respetiva minuta de contrato e autorização de assunção de compromisso plurianual, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do nº1 do 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei e do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Grelha Base – 34 m;

7. Proposta 543/CM/2014 – Apreciar a proposta de celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais e respetiva minuta de contrato, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do nº1 do 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos os regimes aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; Grelha Base – 34 m;

8. Proposta 567/CM/2014 – Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de Lâmpadas, Balastros e Ignitores”, nos termos da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Grelha base – 34 m;

9. Proposta 568/CM/2014 – Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito do Concurso Público com Publicidade Internacional para “Reparação e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública em Lisboa”, nos termos do ponto IV da parte deliberativa da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Grelha base – 34 m;

Assembleia Municipal, 16 de outubro de 2014

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público para 21.10.201486 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória da 45ª reunião para 21.10.2014238 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta261 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 45 (sem anexos)485 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4513 Kb