Assembleia Municipal de Lisboa
43ª reunião - 30 de Setembro, 15.00 - Sessão Extraordinária para Declarações Políticas
30-09-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
Inscreva-se para intervir AQUI

Documentos:

  • Convocatória da 43ª reunião - Sessão Extraordinária
  • Aviso para inscrição do público
  • Ata em minuta
  • Ata 43 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 43

Ordem de Trabalhos

Período de intervenção do público (30 minutos)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Declarações políticas (grelha J – máximo 4 horas e 40 minutos)
- Intervenções
- Votações

2. Proposta n.º 484/CM/2014 - Apreciar a segunda reprogramação financeira para 2014, 2015 e 2016 das ações de reabilitação urbana a realizar ao abrigo do Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU) , nos termos da proposta, ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugada com o artigo 49º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e ainda o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (grelha base – 68 m);

  • Pareceres da e Comissões Permanentes (o parecer é o mesmo)

3. Proposta n.º 509/CM/2014 - Autorizar a celebração de contratos de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, no âmbito do Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro, conjugado com o disposto nas alíneas j) e k) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do n.º 2 do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, do Regime Jurídico da Delegação de Competências dos Municípios nas Freguesias, publicados em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34 m);

  • Pareceres da e Comissões Permanentes (o parecer é o mesmo)

4. Proposta n.º 424/CM/2014 - Apreciar os critérios para a fixação das remunerações de membros de órgãos de gestão de empresas locais da CML, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 2 do artigo 30º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, republicado pelo Decreto- Lei n.º 8/2012 e do artigo 15º dos Estatutos da GEBALIS, EMEL, EGEAC e Lisboa Ocidental, SRU (2 x grelha base – 68 m);

5. Proposta n.º 425/CM/2014 - Apreciar o Contrato Programa 2014 a celebrar com a EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M e correspondente repartição de encargos, nos termos do nº 3 da parte deliberativa da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º3 do artigo 32º, alínea a) do nº1 do artigo 42º, nºs 1 e 5 do artigo 47º da Lei n.º50/2012, de 31 de agosto, da alínea ccc) do n.º1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, do artigo 24º e das alíneas a) e b) do artigo 27º dos Estatutos da EGEAC (2 x grelha base – 68 m);

  • Pareceres da e Comissões Permanentes

Assembleia Municipal de Lisboa, 24 de Setembro de 2014.

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 43ª reunião para 30.9.2014212 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público 85 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta322 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 43 (sem anexos)469 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4319 Kb