Assembleia Municipal de Lisboa
42ª Reunião - 23 de Setembro, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Setembro (2ª reunião)
23-09-2014

Não há inscrição do público por se tratar da continuação da Sessão Ordinária de Setembro, iniciada no dia 16 de Setembro.

Documentação:

  • Convocatória
  • Ata em minuta
  • Ata 42 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 42

Ordem de Trabalhos

PAOD - Período de Antes da Ordem do Dia

- Leitura de expediente
- Aprovação da ata nº 21, de 8 de abril de 2014
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
- Votações

Moção 1/42 (PCP) — Privatização da EGF - Um atentado ao interesse público – tema 4
Moção 2/42(PCP) — Contra a Proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde — Um novo passo na injustiça fiscal – tema 4
Moção 3/42(BE) — Sobre a privatização e Concessão da gestão da recolha e tratamento de Resíduos – tema 4
Recomendação 1/42(MPT) - Pela salvaguarda e reestruturação do Parque Recreativo do Alvito – tema 4
Recomendação 2/42(PEV) - Salário minimo Nacional – tema 6
Recomendação 3/42(PEV) - Educação para a Sustentabilidade e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável – tema 4

POD – Período da Ordem do dia

1.Proposta 330/CM/2014 - Apreciar o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m)

  • Parecer da CP

2.Proposta nº 162-A/CM/2014, que altera a Proposta 162/CM/2014, que procede à alteração da Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia, na sequência do parecer da 7.ª Comissão Permanente e da recomendação aprovada em 1 de Julho de 2014 pela Assembleia Municipal sobre a Proposta 162/CM/2014 e ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.ºdo Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (2 x grelha base – 68m);

3.Proposta n.º 441/CM/2014 - Contrato de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia do Beato, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro (grelha base – 34m);

4.Proposta n.º 487/CM/2014 - Autorizar a alteração da repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação respeitante à aquisição de serviços de assistência, manutenção preventiva e manutenção correctiva do Túnel do Marquês de Pombal, nos termos da alínea c) da parte deliberativa da proposta, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro (grelha base – 34m);

5.Proposta n.º 488/CM/2014 - Autorizar a assunção de compromisso plurianual relativo à aquisição de serviços de “Limpeza, desobstrução e inspecção de colectores do Município de Lisboa”, com a consequente repartição de encargos, nos termos da parte deliberativa da proposta, ao abrigo do artigos 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho (grelha base – 34m);

6.Proposta n.º 489/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional, para a “Aquisição de lubrificantes e produtos afins para a Frota Municipal”, nos termos da parte deliberativa da proposta, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (grelha base – 34m);

7.Proposta n.º 490/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais, no âmbito do Concurso Público para a prestação de serviços de aluguer operacional de 2 a 3 veículos automóveis ligeiros de passageiros com propulsão hibrida pelo período de 60 meses, nos termos da parte deliberativa da proposta, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (grelha base – 34m);

8.Proposta n.º 508/CM/2014 - Autorizar a assunção de compromissos plurianuais no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família – Ano letivo 2014/2015, nos termos da alínea b) da parte deliberativa da proposta, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual (grelha base – 34m).

Aditamentos à Ordem de Trabalhos

9.Proposta nº 362/CM/2014 - Autorizar a constituição de um direito de superfície sobre a parcela de terreno sita na Azinhaga da Fonte Velha, Quinta dos Azulejos, Paço do Lumiar, a favor do Colégio Manuel Bernardes e o pagamento em prestações do preço devido pela cedência em direito de superfície, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

10.Proposta nº 358/CM/2014 - Autorizar a afetação ao domínio público municipal de quatro parcelas de terreno sitas na Vila Correia ao Bom Sucesso, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q) do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

11.Proposta nº 419/CM/2014 - Autorizar a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município de duas parcelas de terreno na Rua da Campolide, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q) do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

12.Proposta nº 420/CM/2014 - Autorizar a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno na Praça Nuno Gonçalves, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q) do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

13.Proposta nº 421/CM/2014 - Autorizar a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município, de prédio na Rua Nova do Almada n.º 45-A, e de prédio na Avenida Infante Santo n.º 62, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q) do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

14.Proposta nº 422/CM/2014 - Autorizar a afetação ao domínio público municipal de duas parcelas de terreno, uma na Rua de S. Tomé e a outra na Rua de Santana à Lapa, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q) do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - (grelha base – 34m);

15.Proposta nº 407/CM/2014 - Autorizar a alteração ao Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, do artigo 49.º do Regime Jurídico das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 165/99 de 14 de setembro, pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, pela Lei n.º 10/2008 de 20 de fevereiro, e pela Lei n.º 79/2013, de 26 de novembro, e ainda dos artigos 116.º a 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 6/96, de 31 de janeiro (grelha base – 34m);

Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Setembro de 2014.

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 42ª reunião153 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 42ª reunião519 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 42 (sem anexos)460 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4221 Kb