Assembleia Municipal de Lisboa
40ª Reunião - 9 de Setembro, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Junho (5ª reunião)
09-09-2014

Nesta reunião, por ser a 5ª reunião de continuação da Sessão Ordinária de Junho, não há período de intervenção aberto ao público.

Documentação:

  • Convocatória
  • Ata 40 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 40

Ordem de Trabalhos

PAOD - Período de Antes da Ordem do Dia (grelha B – 60 m)

Apreciação de actas

Moções:

  • Moção 1/40 (BE) - Pela suspensão imediata do processo de privatização/concessão das linhas suburbanas da CP - tema 8
  • Moção 2/40 (PEV) - Lojas do Cidadão em Lisboa - tema 2
  • Moção 3/40 (PCP) - Fim ao massacre do povo palestino! - tema 9
  • Moção 4/40(PCP) - O Orçamento Retificativo acrescenta novos cortes salariais e novas restrições orçamentais nos serviços públicos - tema 6
  • Moção 5/40 (CDS-PP) - Contra a vandalização do património público - tema 9

Recomendações

POD – Período da Ordem do dia

1. Proposta nº 173/CM/2014 (reagendamento de 17 de Junho de 2014) – Apreciar a afectação ao domínio público municipal de parcela de terreno na Estrada de Telheiras, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base- 34 m);

2. Proposta n.º 223/CM/2014 (reagendamento de 17 de Junho de 2014) – Desafectação do domínio público para o domínio privado municipal de parcela de terreno na Praça de Espanha, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (grelha base – 34 m);

ADITAMENTOS À ORDEM DO DIA

3. Petição nº 6/2014 - Apreciar a petição “Escola Básica do Parque das Nações – 2ª fase já!”, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; (2xgrelha base – 68m e 10m para os peticionários);

  • Parecer da CP

4. Reclamação sobre o Quarteirão dos Marianos - Apreciar a reclamação sobre a Unidade de Execução para o interior do Quarteirão dos Marianos na Madragoa, ao abrigo da alínea k) do nº2 do artigo 25º do Regime Jurídico das autarquias locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013 de 12 de Setembro; (2xgrelha base – 68m)

  • Parecer da CP

5. Apreciação do Relatório Anual de 2013 da Comissão para a Promoção de Boas Práticas, ao abrigo da alínea k) do nº2 do artigo 25º do Regime Jurídico das autarquias locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013 de 12 de Setembro; (2xgrelha base – 68m)

6. Proposta 7/AM/2014 - Designação dos 5 representantes da AML no Conselho Municipal do Desporto, ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 4º do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto e da alínea k) do nº2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013 de 12 de Setembro;

7. Proposta 8/AM/2014 - Eleição de 1 Presidente de Junta de Freguesia para a Assembleia Distrital de Lisboa, ao abrigo da alínea b) do artigo 2º do Anexo à Lei nº 36/2014, de 26 de Junho e da alínea k) do nº2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à lei 75/2013 de 12 de Setembro;

8. Proposta 330/CM/2014 - Apreciar o I Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2014-2017, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (2 x grelha base – 68 m)

  • Parecer da CP

9. Proposta 424/CM/2014 - Apreciar os critérios para a fixação das remunerações de membros de órgãos de gestão de empresas locais da CML, nos termos da proposta, ao abrigo do n.º 2 do Artigo 30º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, republicado pelo Decreto- Lei n.º 8/2012 e do art.15º dos Estatutos da GEBALIS, EMEL EGEAC e Lisboa Ocidental, SRU; (grelha base – 34 m)

10. Proposta 429/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos e a assunção de compromissos plurianuais no âmbito de Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de peças, componentes e acessórios para as viaturas da frota municipal da marca IVECO”, nos termos da proposta, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (grelha base – 34m);

11. Proposta 430/CM/2014 - Autorizar a assunção dos compromissos plurianuais para os anos económicos de 2014, 2015 e 2016 relativos ao Concurso Público, com Publicidade Internacional, para “Aquisição de Serviços de Telecomunicações para o Município de Lisboa”, nos termos do ponto 4 da proposta, ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (grelha base – 34m);

12. Proposta 436/CM/2014 - Autorizar a repartição de encargos relativa à empreitada n.º 1/DMAU/DHU/2013 – “Remodelação do Edifício A e construção de infraestruturas do Complexo Municipal de Marvila - Financiamento de PIPARU”, com a consequente assunção de compromisso plurianual, nos termos da proposta, ao abrigo de artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (grelha base – 34m).

Assembleia Municipal de Lisboa, 3 de Setembro de 2014.
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 40ª reunião - 9.9.2014113 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta305 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Resumo do Expediente1099 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 40 (sem anexos)538 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 4023 Kb