Assembleia Municipal de Lisboa
13ª Reunião - 18 de Fevereiro de 2014, 15.00 - Sessão Ordinária de Fevereiro (1ª reunião)
18-02-2014

Sessão Ordinária iniciada no dia 18 de Fevereiro, continuada dias 25 de Fevereiro e 11 de Março, e terminada dia 18 de Março.

Documentação em anexo:

  • Convocatória
  • Aviso sobre formas de inscrição do público
  • Informação escrita do Presidente da Câmara (15 de Dezembro a 31 de Janeiro)
  • Acta em minuta
  • Acta 13 (sem anexos)
  • Anexo 1 - Resumo de Expediente
  • Lista e links dos anexos à acta 13

Ordem de Trabalhos

1.Período de Intervenção do Público
2.PAOD
3. Apreciação das Atas nº s 2, 3, 5, 6 e 7;
4. Resumo do expediente;
5. Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados independentes para apresentação de moções e recomendações (grelha B – máximo 60m)
6. Votações.

PAOD

Suspensão do Mandato - Apreciação do pedido de suspensão do mandato apresentado por Ana Drago, membro da Assembleia Municipal pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, pelo período de tempo compreendido entre de 23 de Janeiro a 23 de Abril de 2014, nos termos do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção actual.
Resultado: Apreciado sem objecções.

Voto de Saudação 1/13 (BE) - Direitos das Mulheres, Direitos Humanos
Moção 1/13 (PCP) - Lisboa Não Pode Aceitar o Encerramento Das Suas Esquadras
Moção 2/13 (PCP) - Ausência de Manutenção dos Semáforos Em Lisboa
Moção 3/13 (PCP) - Pela reabilitação urgente do Liceu Camões II
Moção 4/13 (PCP) - Pela Requalificação Urgente Do Jardim Avelar Brotero (Jardim de Santo Amaro)
Moção 5/13 (PCP) - Pelos Direitos Das Mulheres, Pelo Direito a Decidir
Moção 6/13 (PCP) - Os Bombeiros Voluntários Do Beato Precisam Com Urgência De Instalações Condignas
Moção 7/13 (PCP) - Atraso Na Requalificação Da Piscina Da Penha De França
Moção 8/13 (PCP) - Os Sapadores Bombeiros De Lisboa Necessitam e Merecem Melhores Condições De Trabalho
Moção 9/13 (PEV) - Contra a Privatização Da Empresa Geral Do Fomento (EGF), Contra o Negócio Dos Resíduos Sólidos Urbanos
Moção 10/13 (PEV) - Contra o Encerramento de Esquadras
Moção 11/13 (PEV) - Lojas do Cidadão Em Lisboa
Moção 12/13 (BE) - Em Defesa Da Loja Do Cidadão
Moção 13/13 (BE) - Em Defesa Da EGF – Valor Sul
Moção 14/13 (BE) - Respostas Para a População Sem-Abrigo
Moção 15/13 (BE) - Sobre o Novo Regime Jurídico da Área Metropolitana
Moção 16/13 (BE) - Pela Defesa Do Cinema Em Lisboa
Moção 17/13 (Mesa) - O 40º Aniversário do 25 De Abril
Moção 18/13 (PS e IND) - Pela Autonomia das Freguesias e Municípios na Fixação da Jornada de Trabalho dos Seus Trabalhadores
Moção 19/13 (PS e IND) - Sobre Operações de Privatização dos Transportes em Lisboa
Moção 20/13 (PS) - Encerramento de Esquadras em Lisboa
Moção 21/13 (PS e IND) - Contra a Privatização da EGF S.A. e Valorsul S.A
Moção 22/13 (PSD) - Agenda para a Família
Moção 23/13 (PCP) - Privatização da Empresa Geral de Fomento
Recomendação 1/13 (PCP) - Pela Requalificação e Manutenção do Espaço Público
Recomendação 2/13 (PCP) - Reparação Urgente do pavimento da Avenida da Ribeira das Naus
Recomendação 3/13 (PEV) - Utilização de Papel Reciclado
Recomendação 4/13 (MPT) - Pela Salvaguarda e Dignificação do Aqueduto das Águas Livres
Recomendação 5/13 (MPT) - Pelo Cumprimento das Metas Estabelecidas para a Implementação dos Pontos de Recolha de Óleos Alimentares Usados
Recomendação 6/13 (IND) - Criação e Instalação do Conselho Municipal para a Igualdade
Recomendação 7/13 (CDS) - Abastecimento de Veículos Eléctricos
Recomendação 8/13 (CDS) - Por uma Lisboa Sem Buracos
Recomendação 9/13 (CDS) - Eusébio da Silva Ferreira

POD
1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa acerca da actividade municipal, feita nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (3x60m)

2. Proposta n.º 917/2013 - Deliberar sobre o Plano de Acessibilidade Pedonal em Lisboa, ao abrigo da alínea h) do nº 1 do ar

3. Proposta n.º 12/2014 - Deliberar sobre a assunção dos compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de limpeza para edifícios, constantes do ponto 4 da Proposta n.º 12/2014 da Câmara Municipal, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea c) do n.º do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (33m)

4. Proposta n.º 853/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico do Bairro Alto e Bica, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 526/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

5. Proposta n.º 851/2013 - Deliberar sobre a Alteração Simplificada do Plano Diretor Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º e do n.º 6 do artigo 97.º-B do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, este último aditado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, bem como da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

6. Proposta n.º 852/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 525/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

7. Proposta n.º 854/2013 -Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 524/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

8. Proposta n.º 855/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Mouraria, nos termos da Proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta nº 528/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

9. Proposta n.º 857/2013 - Deliberar sobre a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, nos termos da Proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.º 691/2013, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, ao abrigo do nº 1 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto; (33m)

10. Proposta n.º 9/2014 - Deliberar sobre a isenção de taxas pela ocupação do domínio público municipal na realização de obras de conservação, promovidas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana nos Lotes 2, 3, 4, 17, 18, 19, 20 e 34 do Bairro das Amendoeiras, em cumprimento da Cláusula 4ª do Protocolo de Parceria para a concretização do Programa de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila - Viver Marvila, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

11. Proposta n.º 3/2014 - Deliberar sobre o compromisso plurianual resultante da aprovação pela Câmara da despesa prevista na proposta, no âmbito da transacção judicial e compromisso arbitral sobre as acções judiciais respeitantes ao Parque Mayer e aos terrenos da antiga Feira Popular, e de acordo com a repartição de encargos prevista na cláusula sexta da minuta do acordo anexo à proposta, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro; (2x60m) – condicionada à emissão de parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

12. Proposta n.º 5/2014 - Deliberar sobre a alteração à programação financeira das acções de reabilitação urbana a realizar ao abrigo do Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU), nos termos da proposta, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (1x60m) – condicionada à emissão de parecer da 1ª e 3ª Comissões Permanentes

13. Proposta n.º 10/2014 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 265,00m2, sita a tardoz dos prédios n.ºs 1 e 3 da Rua Aboim Ascensão e n.º 1 da Rua Afonso Lopes Vieira, ao abrigo do art.º 25º, n.º 1, alínea q), da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

14. Petição n.º 1/2014 - Apreciar a Petição “Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa”, ao abrigo do nº 7 do art.º 70º do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; - condicionada à emissão de parecer da 7ª Comissão Permanente

15. Petição n.º 2/2014 - Apreciar a Petição “O nosso bairro precisa de um ponto cultural!”, ao abrigo do nº 7 do art.º 70º do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; - condicionada à emissão de parecer da 2ª e da 7ª Comissões Permanentes

Nota: Caso na reunião de 18.2.2014 não seja possível esgotar esta “Ordem de Trabalhos”, fica desde já designado o dia 11.3.2014, entre as 15.00 e as 17.45, para continuação da sessão ordinária.

Assembleia Municipal de Lisboa, em 10 de Fevereiro de 2014.

A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória118 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso para inscrição do público24 Kb
Documento em formato application/pdf Informação escrita do Presidente da Câmara (15 de Dezembro a 31 de Janeiro)1821 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta325 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 1 - Resumo de Expediente139 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 13 (sem anexos)565 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 1319 Kb