Quarteirão da Portugália - Audição pública

Aberta à participação dos cidadãos, 18 de julho, 17.30, no Fórum Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa
16ª Reunião - 11 de Março de 2014, 15.00 - Continuação da Sessão Ordinária de Fevereiro (3ª reunião)
11-03-2014

Não há inscrição do público, por se tratar da continuação de uma Sessão Ordinária iniciada no dia 18 de Fevereiro, continuada dia 25 de Fevereiro e terminada dia 18 de Março.

Documentos

  • Convocatória e Anexo I
  • Acta em minuta
  • Acta 16 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à acta 16

Ordem de Trabalhos

- Continuação dos trabalhos agendados para dia 18.2.2014

As propostas pendentes da Ordem de Trabalhos da 1ª Sessão Ordinária e o aditamento à mesma constam do anexo 1 e foram reordenados, a beneficio do debate e em função das necessárias prioridades. Caso não seja possível esgotar, na 3ª reunião da Sessão Ordinária de 18.2.2014, esta Ordem de Trabalhos, fica desde já designado para continuação da sessão o dia 18 de Março.

Anexo 1: Ordem de trabalhos pendente da Sessão Ordinária iniciada a 18.2.2014

1. Aprovação da acta nº 4 de 16 de Dezembro de 2013

2. Proposta nº 3/2014 - Deliberar sobre o compromisso plurianual resultante da aprovação pela Camara da despesa prevista na proposta, no âmbito da transacção judicial e compromisso arbitral sobre as acções judiciais respeitantes ao Parque Mayer e aos terrenos da antiga Feira Popular, e de acordo com a repartição de encargos prevista na cláusula sexta da minuta do acordo anexo a proposta, ao abrigo da alínea c) do n.° 1 do art.° 6° da Lei n.° 8/2012 de 21 de Fevereiro; (2x60m)

3. Petição nº 1/2014 - Apreciar a Petição “Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa”, ao abrigo do n° 7 do art.º 70° do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; (60m+10m para os subscritores da petição)

4. Petição nº 2/2014 - Apreciar a Petição “O nosso bairro precisa de um ponto cultural!”, ao abrigo do n° 7 do art.° 70° do Regimento da Assembleia Municipal em vigor; (60m+10m para os subscritores da petição)

  • Pareceres da e Comissões Permanentes

5. Proposta n.º 851/2013 - Deliberar sobre a Alteração Simplificada do Plano Director Municipal de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto no n.°1 do artigo 79.°e do n.°6 do artigo 9Z °-B do Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro, este ultimo aditado pelo Decreto-Lei n.° 316/2007, de 19 de Setembro, bem como da alínea h) do n.°1 do art.° 25° da Lei n.° 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

6. Proposta n.º 854/2013 - Deliberar sobre a Alteração do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.° 524/2013, aprovada em Reunião de Camara durante o mandato transacto, ao abrigo da alínea h) do n.°1 do art.° 25º da Lei n. ° 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

7. Proposta n.º 857/2013 - Deliberar sobre a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara, nos termos da proposta, que reenvia para apreciação da Assembleia Municipal a Proposta n.° 691/2013, aprovada em Reunião de Camara durante o mandato transacto, ao abrigo do n° 1 do art° 13º do Decreto-Lei n.° 307/2009, de 23 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.° 32/2012, de 14 de agosto; (33m)

8. Proposta nº 10/2014 - Aprovar submeter à Assembleia Municipal a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, com a área de 265,00m2, sita a tardoz dos prédios n.ºs 1 e 3 da Rua Aboim Ascensão e n.º 1 da Rua Afonso Lopes Vieira, ao abrigo do art.º 25º, n.º 1, alínea q), da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; (33m)

ADITAMENTO

9. Proposta nº 50/2014 - Deliberar sobre a alteração à repartição de encargos da aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal pelo período mínimo de um ano prorrogável até ao máximo de três anos, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro;

10. Proposta n.º 3/AM/2014 - Proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2013-2014, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 26º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

11. Proposta nº 49/2014 - Deliberar sobre a Proposta n.º 633/2013 -, aprovada em Reunião de Câmara durante o mandato transacto, para aprovação da permuta do prédio municipal denominado “Palácio Benagazil” pelo prédio particular sito na Rua Maria Andrade, n.º 13, bem como da celebração de um contrato de arrendamento não habitacional com a CONFRAGI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, nos termos da 633/2013, ao abrigo da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;

As grelhas de tempo para Propostas aditadas serão fixadas após ser ouvida a Conferência de Representantes, em reunião prevista para dia 10.3.2014 .

Assembleia Municipal de Lisboa, em 26 de Fevereiro de 2014.
A Presidente
Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 46 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I74 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em Minuta 16ª reunião121 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e links dos anexos à acta 1615 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 16 (sem anexos)422 Kb