Assembleia Municipal de Lisboa
27ª Reunião - 27 de Maio de 2014, 14.30 - Continuação da Sessão Ordinária de Abril (3ª reunião) e Debate específico sobre Fundos Comunitários
27-05-2014

Não há inscrição do público, por se tratar da continuação de uma Sessão Ordinária iniciada no dia 15 de Abril, continuada dia 22 de Abril e terminada dia 27 de Maio.

Documentos

  • Convocatórias da 27ª e 28ª reuniões
  • Acta em minuta
  • Acta 27 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à acta 27

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação das atas n.ºs 14 e 19

2. Proposta n.º 137/2014 - Apreciação da Proposta de Contrato de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, e aprovação da respetiva minuta de contrato, ao abrigo da alínea k) do nº1 do artigo 25º, do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro; grelha base (33m);

3. Apreciação dos Relatórios das 4 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa, relativos ao ano de 2013 ao abrigo do nº 2 do artigo 32º da lei 147/99, de 1 de Setembro (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo); grelha base (33m);

4. Proposta n.º 138/2014 - Apreciação da Proposta de celebração de contratos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila no âmbito do apoio logístico às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, ao abrigo da alínea k) do nº1 do artigo 25º, do artigo 117º, do n.º 1 do artigo 120º e do artigo 131º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro e ainda do n.º 1 do artigo 14º da Lei n.º 56/2012, de 8 de Novembro; grelha base (33m);

5. Proposta n.º 189/2014 - Deliberação acerca do ponto III da parte deliberativa da proposta, sobre isenção das taxas relativas às sétima e oitava edições do Rock-in-Rio Lisboa, em 2016 e 2018, bem como das taxas e licenças devidas pela realização das obras de recuperação do edifício designado por “Casa Grande da Bela Vista” e funcionamento da cafetaria/espaço cultural a instalar no mesmo, nos termos da proposta, ao abrigo do nº 2 do artigo 16º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro e das alíneas a) e b) do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha base (66m);

6. Debate específico sobre Fundos Comunitários 2014-2020 – Apreciação das posições da Câmara Municipal de Lisboa no Conselho Metropolitano de Lisboa sobre o Programa de Acção Regional e os Programas Operacionais Regionais de Lisboa 2014-2020, ao abrigo da alínea b) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro;2 x grelha base (66m);

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatórias da 27ª e 28ª reuniões151 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta da 27ª reunião de 27 de Maio de 2014118 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 27 (sem anexos)543 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 2724 Kb