Assembleia Municipal de Lisboa
39ª Reunião - 29 de julho, 15.00 - Sessão Extraordinária
29-07-2014

Esta Sessão é aberta à participação do público.
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Documentos:

  • Convocatória da 38ª reunião - Sessão Extraordinária
  • Aviso para inscrição do público
  • Aditamento à Ordem de Trabalhos
  • Resumo do pacote "Património Municipal"
  • Ata em minuta
  • Ata 39 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à ata 39

Ordem de Trabalhos

Intervenção do público

POD - Período da Ordem do Dia

1. Proposta nº 221/CM/2014 - Apreciar a Proposta 221/CM/2014 – Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana e a Proposta de alteração e Recomendação 01/39 propostas pela Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana, ao abrigo do artigo 121º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo DL n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, bem como dos n.ºs 1, alínea h) e 2, alínea k) do artigo 25º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, da Deliberação 65/AM/2014 publicada no BM nº 1050, 2º suplemento, 3.4.2014 e do artigo 71º, nº 3 do Regimento, 2 vezes a grelha base (68m)

Pacote “património municipal” – hastas públicas

(Veja uma apresentação-resumo do pacote "património municipal" nos documentos em baixo)

2. Proposta nº 342/CM/2014 - Apreciar o lançamento de uma hasta pública para a alienação de prédios municipais nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta com as Propostas 343/CM/2014 e 346/CM/2014), 2 vezes a grelha base (68 m)

3. Proposta n.º 343/CM/2014 - Apreciar o lançamento de uma hasta pública para alienação de terrenos municipais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Apreciação conjunta com as Propostas 342/CM/2014 e 346/CM/2014), 2 vezes a grelha base (68 m)

4. Proposta n.º 346/CM/2014 - Apreciar o lançamento de uma hasta pública para a alienação da fração autónoma, destinada a serviços, designada pela letra “M”, correspondente ao 2.º andar direito do prédio urbano, em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Áurea n.ºs 193 a 203, Rua da Assunção n.ºs 95 a 107 e Rua do Crucifixo n.ºs 126 a 136 (edifício Confepele), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Apreciação conjunta com as Propostas 342/CM/2014 e 343/CM/2014, 2 vezes a grelha base (68 m)

5. Proposta n.º 348/CM/2014 - Apreciar o lançamento de uma hasta pública para a alienação de parcela de terreno municipal sita na Rua Alberto Einstein, tornejando para a Rua Aurélio Quintanilha e para a Rua Galileu Galilei, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
Esta proposta depende da aprovação prévia das Propostas 314/CM/2014 e 205/CM/2014 – Alteração ao PP Eixo Urbano Luz Benfica; 2 vezes grelha base (68 m)

Pacote “património municipal”: Domínio municipal – afectações e desafectações

(Veja uma apresentação-resumo do pacote "património municipal" nos documentos em baixo)

6. Proposta n.º 349/CM/2014 - Afetação ao domínio público municipal de duas parcelas de terreno com as áreas de 30,00m2 e de 15,00m2, sitas, respetivamente, na Rua da Galé e na Rua da Regueira tornejando para o Beco da Bicha, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m)

7. Proposta n.º 350/CM/2014 - Afetação ao domínio público municipal de seis parcelas de terreno com as áreas de 3,00m2, 143,00m2, 54,40m2, 45,00m2, 42,00m2 e de 108,32m2 na Rua de Buenos Aires e Travessa da Conceição à Lapa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

8. Proposta n.º 351/CM/2014 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 602,00m2 sita na antiga Azinhaga dos Coruchéus, freguesia de Alvalade, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014, - 2 vezes a grelha base (68m)

9. Proposta n.º 352/CM/2014 - Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 105,00m2, a desanexar do prédio sito na Rua do Lumiar n.ºs 75 a 79, tornejando para a Travessa do Alqueidão n.ºs 1 a 7 e Travessa do Canavial n.ºs 4 e 4A, freguesia de Lumiar, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

10. Proposta n.º 353/CM/2014 - Afetação ao domínio público municipal de cinco parcelas de terreno com as áreas de 260,00m2, 137,00m2, 109,00m2, 191,00m2, e de 421,00m2, sitas na Rua de Santo António à Estrela tornejando para a Avenida Infante Santo e Rua Domingos Sequeira, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

11. Proposta n.º 354/CM/2014 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 248,00m2 sita na antiga Azinhaga do Forno Novo, freguesia dos Olivais, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

12. Proposta n.º 355/CM/2014 - Desafetação do domínio público municipal de duas parcelas de terreno, com a área de 1.099,25 m2 e 880,20 m2, situadas entre a Avenida Ilha da Madeira, a Rua Mem Rodrigues e a Rua Antão Gonçalves, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

13. Proposta n.º 356/CM/2014 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno com a área de 173,00m2, sita no Vale de Santo António, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

14. Proposta n.º 357/CM/2014 - Desafetação do domínio público para o domínio privado do Município da parcela de terreno sita na Estrada da Circunvalação, necessária ao desenvolvimento das operações urbanísticas do Loteamento Municipal da Malha 28 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 25º, n.º 1, alínea q), do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 349/CM/2014 a 357/CM/2014 - 2 vezes a grelha base (68m);

Pacote “património municipal”: Direitos de superfície

(Veja uma apresentação-resumo do pacote "património municipal" nos documentos em baixo)

15. Proposta n.º 361/CM/2014 - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a constituição de um direito de superfície sobre uma parcela de terreno municipal sita na Rua Jorge Barradas a favor da Ajuda de Berço - Associação de Solidariedade Social, para a construção de uma unidade de cuidados pediátricos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 361/CM/2014 e 365/CM/2014 - grelha base (34m);

16. Proposta n.º 365/CM/2014 - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a Revogação do direito de superfície constituído a favor da “Liga dos Bombeiros Portugueses” sobre o Lote de terreno sito na Rua de Campolide à Avenida José Malhoa, a constituição de um direito de superfície sobre a propriedade municipal sita no Largo de São Sebastião, n.º 5 a 8, Paço do Lumiar, designada por Quinta de São Cristóvão a favor da mesma entidade e a Revogação das Deliberações n.ºs 123/AM/2004 e 92/AM/2005, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL – Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro - Apreciação conjunta das propostas 361/CM/2014 e 365/CM/2014 - grelha base (34m);

Pacote “património municipal”: Expropriações

(Veja uma apresentação-resumo do pacote "património municipal" nos documentos em baixo)

17. Proposta n.º 366/CM/2014 - Declaração de utilidade pública de expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno necessárias à construção do Eixo Central (1ª Fase), previsto no Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL), nos termos da proposta e ao abrigo de art.ºs 10º, n.ºs 1 a 4, 12º, n.º 1, 13º, n.º 1, 14º, n.º 2 e 15º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, na redação atual (Código das Expropriações - Apreciação conjunta das propostas 361/CM/2014 a 365/CM/2014 - grelha base (34m);

Aditamento à Ordem de Trabalhos

18. Votação da Proposta nº 205/2014 com as alterações decorrentes da Proposta nº 314/2014Alteração do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da 39ª reunião para 29 de julho de 2014211 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à Ordem de Trabalhos de 29 de julho de 2014 60 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público84 Kb
Documento em formato application/pdf Resumo do pacote "Património Municipal" de 14.7.2014 - DPSVP1392 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta da 39ª reunião de 29 de Julho de 2014304 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 39 (sem anexos)578 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 3916 Kb